15/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias Rua Dom Manuel, 25, 3 ANDAR, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20010-090 DECISÃO Processo: 0824838-02.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANAINA SOARES LEITE RÉU: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Cuida-se de ação de conhecimento ajuizada em face de sociedade empresária de recuperação de crédito que compra e gerencia créditos de instituições financeiras e empresas, tendo natureza de empresa securitizadora, também conhecida como fundo de investimento em direito creditório (FIDC), de forma que é considerada instituição NÃO BANCÁRIA.

Com efeito, verifico que o objeto do processo não contempla matéria de Direito do Consumidor relacionado a contratos de consumo firmados com INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS (artigo 2º, caput, do ATO NORMATIVO TJRJ Nº 47/2023), falecendo assim competência a este 11º Núcleo de Justiça 4.0.

Posto isso, DETERMINO a devolução do processo ao juízo de origem, dando-se baixa junto a este 11º Núcleo da Justiça 4.0.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
13/08/2025 15:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/08/2025 14:17

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:17

Declarada incompetência
06/08/2025 18:48

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 18:48

Expedição de Certidão.
27/03/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:03

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 22:45

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 10:45

Conclusos para despacho
14/11/2024 03:19

Decorrido prazo de ANDRE DE OLIVEIRA ROZENDO em 13/11/2024 23:59.
03/11/2024 00:55

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 01/11/2024 23:59.
30/10/2024 13:43

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/10/2024 14:58

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito
02/10/2024 09:08

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 09:08

Expedição de Certidão.
01/10/2024 23:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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