15/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias Rua Dom Manuel, 25, 3 ANDAR, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20010-090 DECISÃO Processo: 0820639-34.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAFAELLA SANTOS BRITO ROCHA ROLEMBERG REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Cuida-se de ação de conhecimento ajuizada em face de sociedade empresária de recuperação de crédito que compra e gerencia créditos de instituições financeiras e empresas, tendo natureza de empresa securitizadora, também conhecida como fundo de investimento em direito creditório (FIDC), de forma que é considerada instituição NÃO BANCÁRIA.

Com efeito, verifico que o objeto do processo não contempla matéria de Direito do Consumidor relacionado a contratos de consumo firmados com INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS (artigo 2º, caput, do ATO NORMATIVO TJRJ Nº 47/2023), falecendo assim competência a este 11º Núcleo de Justiça 4.0.

Posto isso, DETERMINO a devolução do processo ao juízo de origem, dando-se baixa junto a este 11º Núcleo da Justiça 4.0.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
13/08/2025 14:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:16

Declarada incompetência
22/07/2025 21:17

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 21:16

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 18:49

Conclusos para despacho
26/09/2024 00:07

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 25/09/2024 23:59.
23/09/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/09/2024 16:29

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:03

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:33

Declarada incompetência
19/08/2024 11:06

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 11:06

Expedição de Certidão.
18/08/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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