19/08/2025 11:48

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias Rua Dom Manuel, 25, 3 ANDAR, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20010-090 DECISÃO Processo: 0808018-18.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NILTON CESAR RAMOS MATTOS RÉU: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Cuida-se de ação de conhecimento ajuizada em face de sociedade empresária de recuperação de crédito que compra e gerencia créditos de instituições financeiras e empresas, tendo natureza de empresa securitizadora, também conhecida como fundo de investimento em direito creditório (FIDC), de forma que é considerada instituição NÃO BANCÁRIA.

Com efeito, verifico que o objeto do processo não contempla matéria de Direito do Consumidor relacionado a contratos de consumo firmados com INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS (artigo 2º, caput, do ATO NORMATIVO TJRJ Nº 47/2023), falecendo assim competência a este 11º Núcleo de Justiça 4.0.

Posto isso, DETERMINO a devolução do processo ao juízo de origem, dando-se baixa junto a este 11º Núcleo da Justiça 4.0.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
13/08/2025 17:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:16

Declarada incompetência
03/08/2025 11:51

Conclusos ao Juiz
03/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
09/02/2025 02:26

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA em 07/02/2025 23:59.
06/02/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:59

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
14/12/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:58

Outras Decisões
19/09/2024 12:54

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/08/2024 21:13

Expedição de Certidão.
13/08/2024 00:17

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
11/08/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 08:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2024 15:08

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 17:18

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 13:15

Expedição de Certidão.
08/07/2024 17:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/07/2024 07:25

Expedição de Certidão.
03/07/2024 00:10

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA em 01/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:10

Decorrido prazo de NILTON CESAR RAMOS MATTOS em 01/07/2024 23:59.
21/06/2024 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/06/2024 12:16

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:00

Juntada de aviso de recebimento
30/04/2024 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 00:03

Publicado Intimação em 26/02/2024.
25/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/02/2024 15:06

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 18:37

Expedição de Certidão.
12/02/2024 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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