26/09/2025 08:51

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias Rua Dom Manuel, 25, 3 ANDAR, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20010-090 DECISÃO Processo: 0824099-29.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PATRICIA COSTA DA SILVA CABRAL RÉU: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Cuida-se de ação de conhecimento ajuizada em face de sociedade empresária de recuperação de crédito que compra e gerencia créditos de instituições financeiras e empresas, tendo natureza de empresa securitizadora, também conhecida como fundo de investimento em direito creditório (FIDC), de forma que é considerada instituição NÃO BANCÁRIA.

Com efeito, verifico que o objeto do processo não contempla matéria de Direito do Consumidor relacionado a contratos de consumo firmados com INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS (artigo 2º, caput, do ATO NORMATIVO TJRJ Nº 47/2023), falecendo assim competência a este 11º Núcleo de Justiça 4.0.

Posto isso, DETERMINO a devolução do processo ao juízo de origem, dando-se baixa junto a este 11º Núcleo da Justiça 4.0.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
13/08/2025 14:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:15

Declarada incompetência
21/07/2025 20:23

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 20:22

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 21:25

Outras Decisões
15/11/2024 13:00

Conclusos para decisão
17/10/2024 14:45

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 00:14

Decorrido prazo de THAIS LEIRA DOS REIS em 14/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/09/2024 10:11

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 19:19

Declarada incompetência
24/09/2024 19:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/09/2024 12:59

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 12:59

Expedição de Certidão.
24/09/2024 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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