04/09/2025 01:24

Decorrido prazo de WELLINGTON VITOR SILVA DA CONCEICAO em 03/09/2025 23:59.
28/08/2025 16:59

Baixa Definitiva
28/08/2025 16:59

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
27/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 00:00

Intimação

Sendo assim, declino da minha competência em favor de uma das Varas Criminais da Comarca da Capital com competência do Tribunal do Juri, para onde os autos devem ser remetidos. À serventia para salvar o processo em PDF Único, uma vez que as serventias
25/08/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:59

Declarada incompetência
25/08/2025 11:20

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 11:19

Expedição de Certidão.
25/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/08/2025 13:02

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Prédio Novo - 3º andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo:0820777-61.2025.8.19.0205 Classe:OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça Trata-se de ação de autorização judicial para interrupção de gravidez ajuizada porMICHELLE SANTOS DA CONCEIÇÃO LUCIANO e Em segredo de justiça, equivocadamente distribuída para este Juízo, conforme consta no endereçamento da petição, direcionada a Vara Cível.

Considerando a natureza do direito discutido nos presentes autos, ausente a competência material deste Juízo.

Desta forma, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis desta Regional que couber por distribuição.

Dê-se baixa e remetam-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 20 de agosto de 2025.

JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA Juiz Titular
21/08/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:41

Declarada incompetência
28/07/2025 16:19

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 15:58

Juntada de Certidão
25/07/2025 13:31

Juntada de Petição de comprovante de residência
25/07/2025 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809748-36.2024.8.19.0209

Em Segredo de Justica

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/03/2024 09:08

Exibir Processo

Processo nº 0011481-23.2022.8.19.0021

Jessica Nascimento dos Santos

Bradesco Saude S A

Advogado: Gabriel Gayoso e Almendra Prisco Paraiso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/04/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0012116-68.2018.8.19.0045

Joao Carlos Rodrigues

Banco Itau S/A

Advogado: Levildo Graziani de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/12/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0960123-28.2023.8.19.0001

Jose Roberto Silva de Carvalho

Cervejaria Petropolis S/A

Advogado: Matheus Schier Brock

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/12/2023 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0811599-31.2024.8.19.0203

Condominio do Edificio Maraville Mananci...

Marcio Guimaraes Fonseca

Advogado: Robson Luis da Silva Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/04/2024 10:25

Exibir Processo