04/09/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0811599-31.2024.8.19.0203 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAVILLE MANANCIAIS EXECUTADO: MARCIO GUIMARAES FONSECA, BETANIA TAVARES DOS SANTOS FONSECA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 1.ª VARA CÍVEL DE JACAREPAGUÁ ( 262 ) Chamo o feito à ordem.

Os embargos à execução constituem ação autônoma, distribuídos por dependência, autuados em apartado, sujeitos ao pagamento de custas processuais e decididos por sentença (artigos 914, § 1º e 920, III, CPC).

No entanto, o equívoco na forma de apresentação de defesa constitui erro sanável e escusável, não podendo se sobrepor ao direito de defesa.

Assim, determino: 1) Ao cartório,que certifique a tempestividade da manifestação de ID 144097036. 2) Caso tempestiva a referida manifestação, ao executado, através de Defensoria Pública, para que promova a distribuição dos embargos à execução, por dependência a este processo, em cumprimento ao artigo 914 e § 1º do CPC, no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de não conhecimento de sua defesa. 3) Cumprido o item "2"supra, aocartório para o desentranhamento da petição de ID 144097036.

No mais, ao cartóriopara cadastrarosarrematantesde ID 186173685e suas advogadas no sistema, e intimá-los para se manifestarem sobre o item “2”petição de ID 207635843.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Titular
12/08/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:16

Outras Decisões
21/07/2025 09:00

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 17:24

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 17:08

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/04/2025 09:48

Conclusos para despacho
15/04/2025 09:48

Expedição de Certidão.
25/09/2024 00:07

Decorrido prazo de BETANIA TAVARES DOS SANTOS FONSECA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:06

Decorrido prazo de MARCIO GUIMARAES FONSECA em 24/09/2024 23:59.
16/09/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 06:53

Juntada de Petição de diligência
30/08/2024 06:46

Juntada de Petição de diligência
21/08/2024 00:21

Decorrido prazo de ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA em 20/08/2024 23:59.
09/08/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 14:42

Expedição de Mandado.
30/07/2024 15:38

Expedição de Mandado.
29/07/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:19

Decisão Interlocutória de Mérito
19/04/2024 17:46

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 16:19

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:18

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/04/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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