23/09/2025 12:01

Conclusão
23/09/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO (Com o prazo de 15 dias) O MM.

Juiz de Direito, Dr.(a) Octavio Chagas de Araujo Teixeira - Juiz Titular do Cartório do Juizado da Violência Doméstica da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leonardo Carlos da Silva Moraes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/10/1998 Idade: 26 - Filiação: Pai - Leonicio Carlos Moraes Mãe - Celia Maria da Silva - IFP/DETRAN: 29.234.884-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Lafaiete, nº 11 - CEP: 26587-050 - Chatuba - Mesquita - RJ - Tel.: (21) 37653611/*19.***.*52-44/Fax 991957464; Rua Lafaiete, nº 90 - CEP: 26587-050 - Chatuba - Mesquita - RJ - Tel.: (21) 976752544; Rua Almirante Batista das Neves, nº 540 Ap 101 - CEP: 26585-040 - Chatuba - Mesquita - RJ - Tel.: (21) 991957464/2176252544/Fax 2137653611, acusado nos autos de nº 0002037-41.2024.8.19.0038, oriundo do Inquérito, nº 053-05072/2023 de 15/08/2023, da 53ª Delegacia Policial, como incurso no(a) Ação Penal - Procedimento Sumário - Vias de Fato (Art. 21, Dl. 3.688/41); Violência Doméstica Contra a Mulher (Art. 7º, Lei 11340/06), .

Como não tenha sido possível citá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o(a) referido(a) acusado(a) para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.

Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a) acusado(a) citado(a), não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la.

O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado(a) ou do defensor constituído (art. 396, CPP).

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado(a), foi expedido o presente edital.

Nova Iguaçu, 25 de agosto de 2025.

Eu, ______________ Marianne Tourino Guimaraes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21967, o subscrevo.

Octavio Chagas de Araujo Teixeira - Juiz Titular
19/08/2025 12:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 12:30

Expedição de documento
13/08/2025 11:22

Conclusão
13/08/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 20:21

Juntada de petição
07/08/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:44

Conclusão
16/07/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 23:28

Juntada de petição
23/06/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:42

Conclusão
02/06/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2025 13:14

Juntada de petição
26/05/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 02:57

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 02:57

Documento
15/04/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:49

Juntada de documento
27/02/2025 12:18

Conclusão
27/02/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:12

Conclusão
03/02/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2025 12:02

Juntada de petição
29/01/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 16:15

Conclusão
22/01/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 16:51

Conclusão
17/01/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2025 05:58

Ato ordinatório praticado
12/01/2025 05:58

Documento
17/12/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:02

Conclusão
11/12/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:34

Juntada de petição
10/12/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 02:22

Documento
04/11/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 12:11

Conclusão
23/10/2024 11:50

Juntada de petição
23/10/2024 11:50

Juntada de petição
16/10/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 11:06

Conclusão
11/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:20

Conclusão
07/10/2024 16:12

Juntada de petição
02/10/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:51

Documento
26/09/2024 14:34

Juntada de documento
24/09/2024 13:06

Conclusão
24/09/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 10:56

Juntada de petição
18/09/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 16:29

Conclusão
17/09/2024 16:29

Juntada de documento
13/09/2024 14:51

Remessa
08/08/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 10:24

Conclusão
02/08/2024 18:04

Juntada de petição
26/07/2024 14:59

Juntada de documento
26/07/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 18:14

Conclusão
23/07/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:30

Juntada de documento
23/07/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 10:12

Conclusão
27/05/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 19:14

Juntada de petição
20/05/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2024 11:57

Juntada de documento
16/05/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 12:54

Conclusão
13/05/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:42

Juntada de documento
13/05/2024 12:08

Juntada de documento
07/05/2024 15:31

Documento
12/04/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 14:46

Conclusão
09/04/2024 13:02

Juntada de petição
30/03/2024 03:51

Documento
27/03/2024 04:50

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 04:50

Documento
13/03/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 13:10

Audiência
28/02/2024 08:37

Retificação de Classe Processual
26/02/2024 15:48

Denúncia
26/02/2024 15:48

Conclusão
22/02/2024 17:48

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Peças para Juntar • Arquivo

Documento • Arquivo

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