28/08/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0928242-96.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDNALDO CORREIA CANDIDO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória ajuizada por EDNALDO CORREIA CANDIDO em face do LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (indexador 146256092).

Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação.

Feito sem vícios ou irregularidades, razão pela qual o DECLARO SANEADO.

Fixo como pontos controvertidos: a) a dissipação do consumo de energia da unidade consumidora a ensejar a lavratura do TOI nº 9718339, no valor de R$ 1.152,67; b) a falha na nos serviços prestados pela empresa ré; c) a ocorrência dos danos narrados na peça inicial.

A presente demanda versa sobre relação de consumo, o que acarreta a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, nos termos dos seus artigos 2º e 3º.

Em consequência, considerando a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança das suas alegações, INVERTO o ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC.

Em razão da inversão do ônus da prova, concedo à ré nova oportunidade para se manifestar em provas no prazo de 15 dias.

Indefiro a produção da prova testemunhal requerida pela parte autora, que em nada contribuirá para o deslinde da demanda, devendo a questão meritória ser analisada à luz dos documentos trazidos aos autos, sobretudo os laudos técnicos.

Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pela autora, que deverá ser acostada aos autos no prazo de 15 dias.

Defiro a prova pericial requerida pela parte autora.

Nomeio, para tanto, o Sr.

ACACIO COELHO DE OLIVEIRA, engenheiro, inscrito no CREA-RJ sob o nº 48889/D, que pode ser encontrado no e-mail [email protected], para dizer, no prazo de 05 dias, se aceita o encargo e estimar sua proposta de honorários.

Observe que se trata de diligência requerida por parte sob o pálio da gratuidade de justiça, o que implicará primeiramente na expedição de ofício para pagamento da ajuda de custo.

Ao final, as despesas poderão ser suportadas pelo sucumbente, desde que não beneficiário da JG, exigindo-se, então, a devolução do valor inicial por meio de GRERJ.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes, se assim o quiserem.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

PAULA SILVA PEREIRA Juiz Substituto
12/08/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2025 15:39

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 15:39

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:29

Conclusos para despacho
02/04/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 14:42

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2024 01:12

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 22:21

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 16:13

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/09/2024 00:38

Publicado Decisão em 30/09/2024.
29/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 20:08

Juntada de Petição de diligência
26/09/2024 17:19

Expedição de Mandado.
26/09/2024 17:13

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:13

Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2024 16:52

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 13:16

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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