21/08/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 15ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0932972-53.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIZEN COMBUSTIVEIS S A RÉU: R C DE SOUSA LOCACAO LTDA O processo acha-se em ordem seja quanto aos pressupostos de constituição ou no que concerne às condições da ação.

Rejeito a preliminar de inépcia, já que preenchidos os requisitos do art. 319 NCPC, o que ensejou a regular apresentação de resposta.

Rejeito a preliminar de incompetência territorial, em razão da cláusula de eleição de foro livremente pactuada entre as partes no contrato objeto da lide.

Fixo como ponto controvertido a legalidade da rescisão do contrato objeto da lide.

Isto posto, passo a análise das provas.

Instada em provas, a parte autora manifestou pela não produção de outras provas (ID 187107572).

A parte ré requereu depoimento pessoal das partes, prova testemunhal e expedição de oficio à ANP (ID 187952782).

Indefiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal, eis que em nada embasará para o deslinde da demanda.

Defiro a expedição ofício à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), com endereço em SGAN, Quadra 603, Módulo I, 3° andar, CEP: 70.830-902 – Brasília – DF, para divulgação dos preços de combustíveis comercializados pela Shell e seus concorrentes na região onde estava situado o Posto Revendedor réu, nos bairros de Santo Aleixo, Cascata, Vista Alegre, Vila Rica, Usina Bulhões, Engenho Velho e Manassu, Centro, no Município de Jaboatão dos Guararapes/PE, (cf. acima indicado), postos bandeirados e não bandeirados, no período 24/01/2018 a 08/03/2024.

Intimem-se.

Após, com ou sem manifestação, certificados, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

MARCIA REGINA SALES CARDOSO DE OLIVEIRA Juiz Substituto
12/08/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/08/2025 14:20

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:01

em cooperação judiciária
09/05/2025 09:48

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:09

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 12:00

Juntada de aviso de recebimento
09/01/2025 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2025 21:13

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 21:13

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:22

Conclusos para despacho
21/12/2024 08:48

Expedição de Certidão.
21/12/2024 08:47

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/11/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 20:55

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:42

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 11:34

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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