29/04/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 00:21

Decorrido prazo de ALEXSANDRA COUTINHO CARNEVALI em 25/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:57

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:08

Deferido o pedido de
28/03/2025 15:33

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:32

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:40

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 18:13

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/01/2025 15:58

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:15

Outras Decisões
13/01/2025 07:03

Conclusos para decisão
12/01/2025 23:22

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 17:42

Expedição de Certidão.
17/12/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:15

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0838800-89.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLÍNICA HUMANIZAR PSICOLOGIA E SAÚDE EIRELI REPRESENTANTE: CAROLINA ARAUJO COUTINHO RÉU: AMESC - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ (GRUPO CEMERU) Em vista do que consta dos autos, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, o que faço com arrimo do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, que figura como fundamento de validade de qualquer norma jurídica.

Sabe-se que não é válido o recurso a mera presunção quando a prova exigida do fato (no caso, a insuficiência de recursos financeiros atuais para pagamento das custas e despesas iniciais do processo) é simples e não ofende o Princípio do Pleno Acesso à Justiça.

No caso, em pese a alegada situação financeira difícil por parte do requerente, pessoa jurídica, vê-se que o mesmo encontra-se regularmente constituído e em atividade, inexistindo, nos autos, prova suficiente de que não possa adimplir a obrigação de pagamento das despesas processuais.

Assim, defiro o prazo de 10 dias para a parte autora promover o pagamento das custas e despesas devidas, sob pena de extinção do feito sem nova intimação.

Decorrido o prazo ora concedido, certifique-se e voltem conclusos.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para emendar/aditar/regularizar a petição inicial, na forma indicada na certidão cartorária e no derradeiro prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
21/11/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:34

Outras Decisões
21/11/2024 12:48

Conclusos para decisão
13/11/2024 14:29

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:32

Distribuído por sorteio
12/11/2024 16:16

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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