10/09/2025 01:27

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 16:44

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 16:44

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 13:51

Juntada de Petição de ciência
29/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0832354-07.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ALBERTO MACHADO DE SOUZA RÉU: BRB BANCO DE BRASILIA SA Ação de Procedimento Comum, com pedido de tutela provisória, visando à exclusão de apontamento; declaração de inexistência de débito; e reparação por danos morais.

Narra que utilizou os serviços do réu em junho de 2023 e ficou inadimplente; que entrou em contato com o réu por telefone e whatsapp para quitar a dívida, porém não foi localizado débito no CPF do autor.

Deferimento da gratuidade de justiça no ev. 10.

Contestação no ev. 14, impugnando preliminarmente a gratuidade de justiça; no mérito, sustentando a utilização do limite de cheque especial da conta nº 354.045644-0, no valor de R$ 400,00 em 17/04/2023, estando o autor em atraso; a legalidade da cobrança; a ausência de ato ilícito e de danos morais a reparar.

Réplica no ev. 19.

Apenas o autor se manifestou em provas no ev. 21.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o feito para a fase probatória, na forma do artigo 357, do Código de Processo Civil.

Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, uma vez que o autor logrou demonstrar sua hipossuficiência financeira, não tendo a parte ré se desincumbido de fazer prova em contrário.

Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Processo sem vícios ou nulidades.

Declaro saneado o feito.

Fixo como pontos controvertidos a existência de falha na prestação de serviço, e dos danos alegadamente suportados pelo autor.

Defiro a inversão do ônus da prova em prol do autor, na forma do art. 6º, inciso VIII e do art. 14, § 3º, I, da Lei 8.078/90, uma vez que, por expressa disposição legal, o fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste, ou a culpa é exclusiva do consumidor ou de terceiro.

Assim, intime-se o réu para apresentar o registro das ligações telefônicas realizadas pelo autor, no prazo de 15 dias, conforme requerido no ev. 21.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
23/06/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2025 11:48

Conclusos ao Juiz
26/03/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 17:59

Conclusos para despacho
11/12/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:17

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0832354-07.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ALBERTO MACHADO DE SOUZA RÉU: BRB BANCO DE BRASILIA SA Sem prejuízo da manifestação em provas, considerando que até o momento não foi promovida a tentativa de conciliação, esclareçam as partes se há possibilidade de composição extrajudicial, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negativa e ingresso na fase instrutória.

RIO DE JANEIRO, 14 de novembro de 2024.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
21/11/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 17:18

Conclusos para despacho
18/10/2024 17:18

Expedição de Certidão.
25/08/2024 00:06

Decorrido prazo de DIRCEU MARCELO HOFFMANN em 23/08/2024 23:59.
05/08/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:50

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 21:50

Expedição de Certidão.
14/02/2024 16:39

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 23:04

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 00:15

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS ALBERTO MACHADO DE SOUZA - CPF: *88.***.*99-67 (AUTOR).
28/09/2023 13:11

Conclusos ao Juiz
28/09/2023 13:09

Expedição de Certidão.
28/09/2023 13:08

Expedição de Certidão.
21/09/2023 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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