10/01/2025 10:59

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 10:59

Baixa Definitiva
10/01/2025 10:59

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:59

Transitado em Julgado em 10/01/2025
10/01/2025 10:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/01/2025 10:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/01/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de JUCIARA FRIACA OLIVEIRA CRESTA em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:20

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
25/11/2024 12:47

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0954718-74.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JUCIARA FRIACA OLIVEIRA CRESTA RÉU: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido.

Verifico que o endereço de domicílio das partes não se encontra no âmbito de competência territorial-funcional deste Juizado.

Nesse sentido, destaca-se que o AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 17/2023, Enunciado 2.2.5: ´COMPETÊNCIA TERRITORIAL Nas causas que envolvam relação de consumo, será competente o foro: (a) do domicílio do autor, (b) da sede do réu, (c) do local de celebração/cumprimento do contrato, (d) do local do ato ou fato objeto da demanda, podendo o Juiz reconhecer, de ofício, a incompetência.

Pelo exposto, sendo a competência deste Juízo fundamentada em critério absoluto e, assim, não prorrogável, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 51, III da Lei n. 9099/95.

Retire-se o feito de pauta.

P.I Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

PAULO MELLO FEIJO Juiz Titular
21/11/2024 17:37

Audiência Conciliação cancelada para 22/01/2025 13:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
21/11/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:34

Extinto o processo por incompetência territorial
21/11/2024 10:59

Conclusos para julgamento
18/11/2024 11:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 11:44

Audiência Conciliação designada para 22/01/2025 13:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
18/11/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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