11/09/2025 17:23

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 17:23

Baixa Definitiva
10/09/2025 04:10

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 04:10

Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025 04:10

Decorrido prazo de VALESCA COELHO SILVA DE CARVALHO em 09/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 15:41

Audiência Conciliação cancelada para 25/08/2025 11:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
22/08/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:53

Extinto o processo por desistência
22/08/2025 11:36

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo:0818613-47.2025.8.19.0004 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALESCA COELHO SILVA DE CARVALHO RÉU: CLINICA SAO GONCALO LTDA A parte autora requereu a redesignação da audiência designada para o formato virtual, alegando residir em outro Estado da Federação e invocando a Resolução CNJ nº 354/2020.

Todavia, nos Juizados Especiais Cíveis, regidos pela Lei nº 9.099/95, a regra é a realizaçãopresencialda audiência de conciliação, instrução e julgamento, em observância aos princípios daoralidade, simplicidade, celeridade e imediatidade, que estruturam o microssistema.

A possibilidade de realização de atos processuais por videoconferência, prevista na Resolução CNJ nº 354/2020 e no art. 334, (sec) 7º, do CPC, possui caráter excepcional, condicionada à anuência das partes e à viabilidade técnica do juízo.

No caso concreto, não houve manifestação favorável da parte ré quanto à realização do ato por meio virtual, o que inviabiliza a adoção da medida.

Além disso, a escolha da parte autora em ajuizar a presente demanda nesta Comarca, embora domiciliada em outro Estado, implica a assunção do ônus decomparecer aos atos presenciais do processo, não podendo o procedimento dos Juizados ser alterado em prejuízo à efetividade do rito.

Diante do exposto,INDEFIRO o pedido de redesignação da audiência para o formato virtual, permanecendo válida a designação presencial.

Advirta-se a parte autora de que a ausência injustificada importará extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se.

SÃO GONÇALO, 20 de agosto de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
21/08/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 01:19

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 13:52

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:56

Outras Decisões
19/08/2025 12:58

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 13:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 13:14

Audiência Conciliação designada para 25/08/2025 11:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
03/07/2025 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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