01/09/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 401, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo:0805699-18.2025.8.19.0208 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIO CESAR MENEZES VIANA RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Cuida-se de ação de conhecimento proposta por JULIO CESAR MENEZES VIANA em face de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Petição inicial em index 177704956 instruída com os documentos em indexadores 177704969/177704982.

Contestação em index 202274996.

Em index214524836a parte autora peticiona informando que ocorreu a perda superveniente do objeto da presente demanda diante do Acordo extrajudicial realizado entre as partes.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre do valor da causa, observando o benefício da Gratuidade de Justiça deferido.

Nesse sentido: | 0821915-40.2023.8.19.0203- APELAÇÃO | | | | Des(a).

JUAREZ FERNANDES FOLHES - Julgamento: 26/09/2024 - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) | | | | | | AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

DESISTÊNCIA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

DEMANDANTE QUE REQUEREU A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR E COM CONDENAÇÃO DO DESISTENTE EM CUSTAS.

APELO DO RÉU, PLEITEANDO A CONDENAÇÃO DO AUTOR-DESISTENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

SENTENÇA QUE SE REFORMA.

INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE NA ESPÉCIE.

PROFERIDA SENTENÇA COM FUNDAMENTO EM DESISTÊNCIA, EM RENÚNCIA OU EM RECONHECIMENTO DO PEDIDO, AS DESPESAS SERÃO PAGOS PELA PARTE QUE DESISTIU, RENUNCIOU OU RECONHECEU, E CASO A DESISTENCIA VENHA APÓS MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS PELA PARTE, DEVERÁ TAMBÉM ASSUMIR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DESTE.

INTELIGÊNCIA DO ART. 90 DO CPC.

CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

PROVIMENTO DO RECURSO. | | | | | | 0012668-66.2017.8.19.0207- APELAÇÃO | | | | Des(a).

ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA - Julgamento: 27/01/2022 - SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) | | | | | | APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, COM A CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.

INCONFORMISMO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE SUSTENTA A INEXISTÊNCIA DO CONTRADITÓRIO, PUGNANDO PELA INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, COM A CONDENAÇÃO DO APELADO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS OU, SUBSIDIARIAMENTE, A REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO.

PRETENSÃO RECURSAL QUE MERECE PROSPERAR EM PARTE.

EMBORA TENHA SIDO DEFERIDA A LIMINAR, O RÉU NÃO CHEGOU A SER LOCALIZADO E CITADO, TAMPOUCO COMPARECEU ESPONTANEAMENTE AOS AUTOS.

REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO QUE OCORREU ANTES DA ANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL, SENDO, PORTANTO, INCABÍVEL A CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

POR OUTRO LADO, SÃO DEVIDAS AS CUSTAS, EM RAZÃO DA SIMPLES DISTRIBUIÇÃO DA DEMANDA, INDEPENDENTEMENTE DA TRIANGULAÇÃO DO PROCESSO, CONSOANTE A NORMA INSERTA NO ART. 90, CAPUT, DO CPC.

PRECEDENTES.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO QUE DEVE SER REFORMADA TÃO SOMENTE PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À PARTE ADVERSA.

RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. | | | | | Transitada e julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU Juiz Titular
22/08/2025 22:52

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 22:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/08/2025 13:29

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 401, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0805699-18.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIO CESAR MENEZES VIANA RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Intime-se a ré para se manifestar em 5 dias acerca de index 214524836.

Após, retornem com urgência.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU Juiz Titular
15/08/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 13:25

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 12:02

Conclusos ao Juiz
20/06/2025 16:23

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:14

Outras Decisões
09/05/2025 12:38

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 12:35

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:35

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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