10/07/2025 07:41

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 07:41

Baixa Definitiva
02/07/2025 12:56

Expedição de Informações.
30/06/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 02:28

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0932742-45.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE CICERO DE SOUZA, MARTHA MELLO MARTINS HERDEIRO: ANA LUIZA ROCHA DE SOUZA, LUCIANA ROCHA DE SOUZA, JEFFERSON ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA, CRISTIANO SILVA SOUZA EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte ré e/ou em nome do patrono, conferidos os poderes para receber, conforme id. 201822213.

Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

SIMONE DE FREITAS MARREIROS Juiz Substituto
26/06/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 13:02

Expedido alvará de levantamento
23/06/2025 03:51

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0932742-45.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE CICERO DE SOUZA, MARTHA MELLO MARTINS HERDEIRO: ANA LUIZA ROCHA DE SOUZA, LUCIANA ROCHA DE SOUZA, JEFFERSON ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA, CRISTIANO SILVA SOUZA EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Id. 200485159: À parte ré para requerer o que for de seu interesse, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular
13/06/2025 08:22

Expedição de Certidão.
13/06/2025 08:22

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 07:18

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 05:22

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 13:41

Expedição de Informações.
21/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

INTIME-SE A PARTE RÉ A FORNECER DADOS BANCÁRIOS, PARA EXPEDIÇÃO DE MP, COM TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA.
19/05/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:51

Decorrido prazo de JOSE CICERO DE SOUZA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:51

Decorrido prazo de MARTHA MELLO MARTINS em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:51

Decorrido prazo de ANA LUIZA ROCHA DE SOUZA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:51

Decorrido prazo de JEFFERSON ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:51

Decorrido prazo de CRISTIANO SILVA SOUZA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:51

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de LUCIANA ROCHA DE SOUZA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMEM-SE OS HERDEIROS A APRESENTAREM PROCURAÇÃO ATUALIZADA, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO.
12/05/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:16

Publicado Decisão em 06/05/2025.
06/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:56

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:56

Outras Decisões
25/04/2025 10:46

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 01:39

Decorrido prazo de ANA KARLA BAIENSE DE ARAUJO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:39

Decorrido prazo de JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO em 14/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de IGOR COELHO DOS ANJOS em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 06:33

Conclusos para despacho
03/04/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 05:22

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 05:22

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 05:21

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:16

Expedição de Informações.
12/03/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:58

Expedição de Mandado.
24/02/2025 17:05

Expedição de Mandado.
21/02/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 08:59

Transitado em Julgado em 05/02/2025
10/02/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:28

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:28

Decorrido prazo de JOSE CICERO DE SOUZA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:28

Decorrido prazo de MARTHA MELLO MARTINS em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:28

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:28

Decorrido prazo de ANA LUIZA ROCHA DE SOUZA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:28

Decorrido prazo de LUCIANA ROCHA DE SOUZA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:28

Decorrido prazo de JEFFERSON ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:28

Decorrido prazo de CRISTIANO SILVA SOUZA em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:00

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:39

Embargos de Declaração Acolhidos
07/01/2025 09:05

Conclusos para julgamento
07/01/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de ANA LUIZA ROCHA DE SOUZA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de LUCIANA ROCHA DE SOUZA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de JEFFERSON ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de CRISTIANO SILVA SOUZA em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 00:08

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 03:50

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:16

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 12:46

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 12:04

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0932742-45.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE CICERO DE SOUZA, MARTHA MELLO MARTINS HERDEIRO: ANA LUIZA ROCHA DE SOUZA, LUCIANA ROCHA DE SOUZA, JEFFERSON ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA, CRISTIANO SILVA SOUZA EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Embora já proferida sentença nestes autos, ainda não foi iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum nos termos do art. 494 do CPC.

Ademais, tratando-se de direito disponível, as partes são livres para transacionar.

Assim, apoiando-me nos princípios norteadores do rito estabelecido pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e, obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar "buscando, sempre que possível, a conciliação ou a a transação", acolho o requerimento das partes para por termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.

Isso posto, HOMOLOGO O ACORDOcelebrado entre as parte a fls. para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b do CPC.

P.R.I RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

LEONARDO ALVES BARROSO Juiz Substituto
22/11/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:25

Homologada a Transação
22/11/2024 08:47

Conclusos para julgamento
21/11/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:13

Conclusos para despacho
13/11/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 06:56

Conclusos para despacho
11/11/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 00:09

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 05:33

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:11

Decorrido prazo de IGOR COELHO DOS ANJOS em 22/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
15/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
15/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
15/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 06:27

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 08:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/09/2024 10:54

Juntada de aviso de recebimento
27/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 05:29

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 05:29

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 04:55

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 04:55

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 06:46

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2024 17:36

Desentranhado o documento
28/06/2024 17:36

Cancelada a movimentação processual
28/06/2024 17:35

Desentranhado o documento
28/06/2024 17:35

Cancelada a movimentação processual
28/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:54

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
26/06/2024 15:52

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/06/2024 00:12

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 07:47

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/06/2024 09:27

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 09:26

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/06/2024 09:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 11:07

Expedição de Informações.
29/05/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 12:01

Desentranhado o documento
29/05/2024 12:01

Cancelada a movimentação processual
29/05/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:04

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 13:01

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 13:00

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:07

Publicado Despacho em 16/05/2024.
16/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 15:33

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:33

Expedido alvará de levantamento
14/05/2024 14:58

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 00:04

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 19:54

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 19:54

Recebidos os autos
29/04/2024 19:54

Juntada de Petição de certidão de distribuição
26/02/2024 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
26/02/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 20:11

Juntada de Petição de contra-razões
08/02/2024 00:24

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 13:58

Expedição de Certidão.
07/02/2024 13:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/02/2024 07:20

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 07:20

Expedição de Certidão.
07/02/2024 00:23

Decorrido prazo de JOSE CICERO DE SOUZA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:23

Decorrido prazo de MARTHA MELLO MARTINS em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:23

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 06/02/2024 23:59.
02/02/2024 17:20

Expedição de Certidão.
02/02/2024 17:20

Juntada de Petição de recurso inominado
23/01/2024 00:24

Publicado Intimação em 23/01/2024.
23/01/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 13:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/01/2024 13:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/01/2024 09:33

Conclusos ao Juiz
13/01/2024 09:33

Juntada de Projeto de sentença
13/01/2024 09:33

Recebidos os autos
14/11/2023 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LEONARDO PONTES MIRANDA
14/11/2023 16:05

Audiência Conciliação realizada para 14/11/2023 16:10 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
14/11/2023 16:05

Juntada de Ata da Audiência
13/11/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 10:03

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 00:06

Publicado Intimação em 06/11/2023.
02/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 11:04

Conclusos ao Juiz
16/10/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 16:04

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/10/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 14:16

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/10/2023 00:30

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2023 17:05

Conclusos ao Juiz
03/10/2023 17:05

Audiência Conciliação designada para 14/11/2023 16:10 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
03/10/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Projeto de Sentença • Arquivo

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