24/03/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 16:10

Baixa Definitiva
19/02/2025 18:13

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 10:59

Expedição de Certidão.
02/02/2025 00:07

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:41

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:41

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 23/01/2025 23:59.
14/01/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 15:57

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 15:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/12/2024 15:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/12/2024 15:13

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:13

Transitado em Julgado em 11/12/2024
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO DE ABREU E SOUZA HORACIO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de RENATA BORGES BRITTO DE ABREU E SOUZA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:31

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 18:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/12/2024 14:45

Conclusos para julgamento
06/12/2024 14:45

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:16

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
27/11/2024 17:07

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2024 14:39

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0830976-67.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OTAVIO AUGUSTO DE ABREU E SOUZA HORACIO, RENATA BORGES BRITTO DE ABREU E SOUZA RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A, TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
21/11/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:32

Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 16:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 07:55

Conclusos para julgamento
21/11/2024 07:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 07:55

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 07:55

Recebidos os autos
16/10/2024 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NINA BARBARA MENDONCA TELES
16/10/2024 15:27

Audiência Conciliação realizada para 16/10/2024 15:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
16/10/2024 15:27

Juntada de Ata da Audiência
16/10/2024 03:02

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 15:12

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:54

Juntada de Petição de outros documentos
28/08/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 11:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 11:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 11:57

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 11:57

Audiência Conciliação designada para 16/10/2024 15:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
28/08/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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