25/04/2025 18:01

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 18:01

Baixa Definitiva
25/04/2025 18:01

Expedição de Certidão.
25/04/2025 18:01

Transitado em Julgado em 25/04/2025
15/04/2025 14:47

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:08

Expedição de Certidão.
21/03/2025 01:38

Decorrido prazo de PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:46

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:35

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:40

Outras Decisões
21/01/2025 12:47

Conclusos para decisão
21/01/2025 12:47

Expedição de Certidão.
30/12/2024 16:53

Juntada de Petição de contra-razões
17/12/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 14:08

Juntada de Petição de contra-razões
11/12/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de UNITED AIRLINES, INC em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 00:18

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:14

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 09:49

Conclusos para despacho
03/12/2024 09:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 12:16

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0830913-42.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALINE EUFRASIO DE CASTRO SILVA RÉU: AMERICAN AIRLINES INC, UNITED AIRLINES, INC Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
21/11/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:32

Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 16:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 07:54

Conclusos para julgamento
21/11/2024 07:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 07:54

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 07:54

Recebidos os autos
16/10/2024 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NINA BARBARA MENDONCA TELES
16/10/2024 14:39

Audiência Conciliação realizada para 16/10/2024 14:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
16/10/2024 14:39

Juntada de Ata da Audiência
16/10/2024 09:08

Juntada de Petição de outros documentos
16/10/2024 08:46

Juntada de Petição de outros documentos
15/10/2024 17:32

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 16:26

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:52

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 11:25

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/09/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:27

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 21:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 21:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 21:25

Audiência Conciliação designada para 16/10/2024 14:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
27/08/2024 21:25

Distribuído por sorteio
27/08/2024 21:25

Juntada de Petição de outros documentos
27/08/2024 21:25

Juntada de Petição de outros documentos
27/08/2024 21:24

Juntada de Petição de outros documentos
27/08/2024 21:24

Juntada de Petição de petição inicial
27/08/2024 21:23

Juntada de Petição de outros documentos
27/08/2024 21:23

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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