03/09/2025 00:48

Juntada de petição
01/09/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de ação penal pública movida em face de LUIZ OTAVIO SILVA DE CARVALHO ROSA pela prática dos crime descritos no artigo 121, §2º, I, do Código Penal.

A denúncia foi oferecida em 30/11/2022 (id. 03), tendo sido recebida pela decisão proferida em 14/12/2022 (id. 123).

Regularmente citado (id. 132), o réu apresentou resposta à acusação no index 139.

Compulsando os autos, observa-se que o processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade.

Se encontram presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, sendo certo que a denúncia - instruída com os autos do Procedimento nº 089-03276/2017, que traz os indícios de autoria e a prova de materialidade delitiva -, preenche os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal.

Presente, portanto, a justa causa para oferecimento da denúncia.

Em resposta à acusação, a defesa técnica nega os fatos imputados pelo Ministério Público, sendo necessária a dilação probatória para melhor serem apuradas as questões arguidas.

Os fatos e fundamentos deduzidos pelas defesas não afastam os indícios de autoria e materialidade coligidos em sede extrajudicial, impondo-se a apuração dos fatos narrados na exordial da presente ação penal, garantindo-se a ampla defesa e o contraditório.

Não vislumbro, no caso em tela, nenhuma das hipóteses previstas no artigo 395 do Código de Processo Penal.

Sendo assim, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA e DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/08/2026, às 13:00 horas, a ser realizada na sala de audiências da 1ª Vara Criminal.

Intime-se o acusado para comparecer ao ato.

Estando preso, deverá ser requisitado.

Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas por acusação e defesa.

Ciência às partes.

Intimem-se e Cumpra-se.
14/04/2025 14:20

Audiência
08/04/2025 15:25

Conclusão
08/04/2025 15:25

Outras Decisões
30/01/2025 08:36

Juntada de petição
28/01/2025 10:42

Juntada de petição
21/01/2025 04:03

Documento
05/12/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 14:45

Remessa
03/08/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:35

Expedição de documento
14/12/2022 12:55

Conclusão
14/12/2022 12:55

Denúncia
14/12/2022 12:54

Juntada de petição
14/12/2022 12:35

Retificação de Classe Processual
06/01/2022 17:17

Remessa
16/12/2020 15:13

Remessa
10/12/2020 17:49

Conclusão
10/12/2020 17:49

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 17:33

Remessa
15/09/2017 17:04

Remessa
15/09/2017 16:17

Expedição de documento
13/09/2017 13:48

Temporária
13/09/2017 13:48

Conclusão
05/09/2017 17:15

Remessa
05/09/2017 17:07

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2017 17:07

Conclusão
05/09/2017 17:06

Ato ordinatório praticado
05/09/2017 17:02

Expedição de documento
05/09/2017 16:48

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2017

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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