13/06/2025 04:53

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 04:53

Baixa Definitiva
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de RENATA VASCONCELLOS FARAGE DE SOUSA em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 05:21

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 05:21

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 07:39

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 00:38

Decorrido prazo de RENATA VASCONCELLOS FARAGE DE SOUSA em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:07

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0894019-54.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATA VASCONCELLOS FARAGE DE SOUSA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Cuida-se de execução de sentença condenatória proferida em face da empresa HURB.

HURB que constou como ré em mais de 17000 processos apenas no ano de 2023, tornando-se a quarta maior ré no sistema, com número menor de processos apenas em relação à LIGHT, ENEL e Águas do Rio, passando à frente de grandes conglomerados com muito maior número de clientes, tais como grandes bancos, empresas de telefonia e companhias aéreas.

Em processos distribuídos, neste Juizado, restaram infrutíferas inúmeras penhoras realizadas pelo sistema SISBAJUD, tanto na modalidade simples como na modalidade repetição programada.

De igual modo, penhoras de recebíveis junto às administradoras de cartões, também restaram negativas, tendo em vista a notória indisponibilidade de créditos em razão do elevado número de demandas em curso nos Tribunais.

Nos feitos de números 0873973-10.2024.8.19.0001; 0824726-60.2024.8.19.0001; 0954697-35.2023.8.19.0001, determinada a desconsideração da personalidade jurídica, o resultado processual foi inútil, dada a impossibilidade de localização dos sócios e de seus bens para garantia da execução.

Penhoras portas a dentro não serão mais viáveis, considerando que a executada encerrou suas atividades presenciais, em sua sede na Barra da Tijuca, estando o local aparentemente vazio de pessoas e coisas, conforme certidão dos Oficiais de Justiça nos processos de nº 0902996-98.2024.8.19.0001; 0802494-54.2024.8.19.0001.

Acrescento que, no II JEC da Capital, Foro Regional da Barra da Tijuca, foi proferida decisão no processo nº 0819145-56.2023.8.19.0209 que serviu como paradigma para mais de outros 250 processos, extinguindo as execuções em desfavor da HURB naquele Juízo, diante da inexistência de meios para realização dos créditos naqueles processos.

Como cediço, o procedimento adotado em sede de Juizados é regido pelos princípios destacados no artigo 2º da Lei de Regência, notadamente, os da economia processual e celeridade.

Neste sentido, a despeito de todas as medidas adotadas, não foram localizados bens para satisfação das execuções, o que denota falta de efetividade dos atos executivos praticados neste Juízo e em outros Juizados Especiais no Estado do Rio de Janeiro, não merecendo prosperar os processos em fase de cumprimento de sentença em desfavor da empresa HURB.

Conforme disposto no Enunciado n° 13.6 do Aviso Conjunto TJ/COJES 25/2024, "No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito - artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95.").

Conclui-se no sentido de que foram esgotadas as medidas possíveis de busca por bens para satisfação do crédito dos autores, em sede de juizado especial cível, nesse e em tantos outros processos.

Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95.

Expeça-se certidão de crédito no valor da execução.

Levante-se eventual penhora.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular
20/05/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 05:29

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 05:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 05:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 05:28

Transitado em Julgado em 19/05/2025
20/05/2025 05:27

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:56

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de RENATA VASCONCELLOS FARAGE DE SOUSA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0894019-54.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATA VASCONCELLOS FARAGE DE SOUSA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Cuida-se de execução de sentença condenatória proferida em face da empresa HURB.

HURB que constou como ré em mais de 17000 processos apenas no ano de 2023, tornando-se a quarta maior ré no sistema, com número menor de processos apenas em relação à LIGHT, ENEL e Águas do Rio, passando à frente de grandes conglomerados com muito maior número de clientes, tais como grandes bancos, empresas de telefonia e companhias aéreas.

Em processos distribuídos, neste Juizado, restaram infrutíferas inúmeras penhoras realizadas pelo sistema SISBAJUD, tanto na modalidade simples como na modalidade repetição programada.

De igual modo, penhoras de recebíveis junto às administradoras de cartões, também restaram negativas, tendo em vista a notória indisponibilidade de créditos em razão do elevado número de demandas em curso nos Tribunais.

Nos feitos de números 0873973-10.2024.8.19.0001; 0824726-60.2024.8.19.0001; 0954697-35.2023.8.19.0001, determinada a desconsideração da personalidade jurídica, o resultado processual foi inútil, dada a impossibilidade de localização dos sócios e de seus bens para garantia da execução.

Penhoras portas a dentro não serão mais viáveis, considerando que a executada encerrou suas atividades presenciais, em sua sede na Barra da Tijuca, estando o local aparentemente vazio de pessoas e coisas, conforme certidão dos Oficiais de Justiça nos processos de nº 0902996-98.2024.8.19.0001; 0802494-54.2024.8.19.0001.

Acrescento que, no II JEC da Capital, Foro Regional da Barra da Tijuca, foi proferida decisão no processo nº 0819145-56.2023.8.19.0209 que serviu como paradigma para mais de outros 250 processos, extinguindo as execuções em desfavor da HURB naquele Juízo, diante da inexistência de meios para realização dos créditos naqueles processos.

Como cediço, o procedimento adotado em sede de Juizados é regido pelos princípios destacados no artigo 2º da Lei de Regência, notadamente, os da economia processual e celeridade.

Neste sentido, a despeito de todas as medidas adotadas, não foram localizados bens para satisfação das execuções, o que denota falta de efetividade dos atos executivos praticados neste Juízo e em outros Juizados Especiais no Estado do Rio de Janeiro, não merecendo prosperar os processos em fase de cumprimento de sentença em desfavor da empresa HURB.

Conforme disposto no Enunciado n° 13.6 do Aviso Conjunto TJ/COJES 25/2024, "No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito - artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95.").

Conclui-se no sentido de que foram esgotadas as medidas possíveis de busca por bens para satisfação do crédito dos autores, em sede de juizado especial cível, nesse e em tantos outros processos.

Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95.

Expeça-se certidão de crédito no valor da execução.

Levante-se eventual penhora.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular
29/04/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:39

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
28/04/2025 06:41

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 06:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 01:34

Decorrido prazo de RENATA VASCONCELLOS FARAGE DE SOUSA em 24/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:03

Decorrido prazo de RENATA VASCONCELLOS FARAGE DE SOUSA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:03

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 16/04/2025 23:59.
09/04/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:29

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:25

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 06:45

Conclusos para despacho
12/03/2025 20:10

Juntada de Petição de diligência
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo de RENATA VASCONCELLOS FARAGE DE SOUSA em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 01:56

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 00:00

Intimação

INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE ENTRE EM CONTATO COM A CENTRAL DE MANDADOS DA REGIONAL BARRA DA TIJUCA , A FIM DE AGENDAR A ENTREGA DOS BENS
02/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 12:10

Expedição de Mandado.
31/01/2025 12:05

Expedição de Certidão.
31/01/2025 04:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/01/2025 06:54

Conclusos para decisão
30/01/2025 06:53

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 01:57

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 05:49

Conclusos para despacho
17/12/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:02

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:17

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:04

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0894019-54.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATA VASCONCELLOS FARAGE DE SOUSA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A. À parte autora sobre certificado no IE 157550338, esclarecendo se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

LEONARDO ALVES BARROSO Juiz Substituto
22/11/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:43

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:08

Juntada de Petição de diligência
16/10/2024 00:32

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:55

Expedição de Mandado.
14/10/2024 15:51

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:29

Desentranhado o documento
08/10/2024 12:29

Cancelada a movimentação processual
01/10/2024 00:12

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:54

Outras Decisões
30/09/2024 09:21

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 01:08

Publicado Intimação em 20/09/2024.
23/09/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 00:20

Publicado Intimação em 20/09/2024.
19/09/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 09:35

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:44

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 14:44

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:44

Transitado em Julgado em 16/09/2024
15/09/2024 00:06

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 00:06

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:26

Julgada improcedente a impugnação à execução de
28/08/2024 04:18

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 04:18

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:43

Decorrido prazo de RENATA VASCONCELLOS FARAGE DE SOUSA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:43

Decorrido prazo de OTAVIO SIMÕES BRISSANT em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:43

Decorrido prazo de DANIEL STEELE WIECHMANN em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:43

Decorrido prazo de JESSICA SOBRAL MAIA em 27/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:44

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 00:44

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 00:44

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 00:44

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 05:50

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 05:50

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 10:05

Juntada de Petição de diligência
08/07/2024 22:40

Juntada de Petição de outros documentos
29/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 15:11

Expedição de Mandado.
27/05/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:13

Outras Decisões
27/05/2024 08:59

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 00:03

Publicado Intimação em 20/05/2024.
19/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 09:38

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/05/2024 07:33

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 00:13

Decorrido prazo de DANIEL STEELE WIECHMANN em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:13

Decorrido prazo de OTAVIO SIMÕES BRISSANT em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 00:12

Publicado Intimação em 29/04/2024.
29/04/2024 00:12

Publicado Intimação em 29/04/2024.
29/04/2024 00:12

Publicado Intimação em 29/04/2024.
28/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
28/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
28/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 07:10

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:52

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 24/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:16

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 18/04/2024 23:59.
15/04/2024 00:05

Publicado Despacho em 15/04/2024.
14/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 12:33

Expedição de Certidão.
12/04/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 09:41

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 09:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/04/2024 09:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2024 17:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/04/2024 00:09

Decorrido prazo de RENATA VASCONCELLOS FARAGE DE SOUSA em 04/04/2024 23:59.
26/03/2024 00:45

Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 12:45

Expedição de Certidão.
25/03/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 07:49

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 16:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/03/2024 00:36

Publicado Intimação em 04/03/2024.
03/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 10:39

Recebidos os autos
01/03/2024 10:39

Juntada de Petição de certidão de distribuição
15/12/2023 07:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
15/12/2023 07:14

Expedição de Certidão.
29/11/2023 00:19

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/11/2023 07:02

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 22:30

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 00:34

Publicado Despacho em 27/11/2023.
26/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 10:29

Expedição de Certidão.
24/11/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 08:00

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 19:17

Juntada de Petição de outros documentos
23/11/2023 03:26

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:12

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 10:11

Conclusos ao Juiz
21/11/2023 10:11

Expedição de Certidão.
17/11/2023 22:31

Expedição de Certidão.
17/11/2023 22:31

Juntada de Petição de recurso inominado
06/11/2023 00:06

Publicado Intimação em 06/11/2023.
02/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:21

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 13:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/10/2023 13:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/10/2023 12:11

Conclusos ao Juiz
06/10/2023 12:11

Juntada de Projeto de sentença
06/10/2023 12:11

Recebidos os autos
31/08/2023 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MICHEL SAMPAIO GUIMARAES DE SOUZA
31/08/2023 11:16

Audiência Conciliação realizada para 31/08/2023 10:50 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
31/08/2023 11:16

Juntada de Ata da Audiência
30/08/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 11:19

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:12

Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 16:20

Conclusos ao Juiz
20/07/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2023 15:58

Audiência Conciliação designada para 31/08/2023 10:50 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
17/07/2023 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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