19/09/2025 00:37

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 11:37

Expedição de Certidão.
17/09/2025 11:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/10/2025 14:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
10/09/2025 04:05

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 01/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:01

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 28/08/2025 23:59.
25/08/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 01:00

Decorrido prazo de GESSE PESSOA DE SANTANA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INFORMAÇÃO Processo:0808311-11.2025.8.19.0213 - Distribuído em21/07/2025 13:15:57 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Indenização por Dano Material, Tutela de Urgência] AUTOR: GESSE PESSOA DE SANTANA RÉU: BANCO BMG S/A Em observação ao Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n.º 05/2023, verifiquei os dados cadastrais de classe, assuntos, qualificação de personagens, valor da causa, bem como as marcações dos campos referentes a prioridades, segredo de justiça, justiça gratuita e outros.

Verifiquei queestão regularesos seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

Sem prejuízo, em razão das sucessivas atuações de rede de fraude na Comarca de Mesquita com o escopo de violar a competência territorial, a qual em sede de Juizado Especial Cível é absoluta e declarável de ofício, determino que a parte Autora, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos comprovante de residência em nome próprio, atualizado (não superior a 90 dias), referente a serviço público prestado no município de Mesquita e expedido pela Empresa de Correios e Telégrafos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Fica desde já advertido que boletos bancários não são suficientes para a justificação da competência territorial.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide.

Prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2) Fica o RÉU Citado e Intimado para apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA; 3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado, ficando Servidor responsável pelo processamento autorizado a intimar a parte autora para Réplica.

Igualmente cabe à parte autora o ônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 4) Juntada a Defesa sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para Réplica em 10 (dez) dias úteis. 5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, inclua-se o feito em pauta de AIJ, independentemente de Conclusão ao Juiz, e intimem-se as partes para ciência da data. 7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

Eu, JOAO GABRIEL LEITE PEREIRA, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 12 de agosto de 2025.

Bruno Carlos de Moraes Santos Chefe de Serventia Judicial - Mat.: 01/32.349
14/08/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:05

Expedição de Informações.
05/08/2025 16:19

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:57

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 16:41

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/07/2025 13:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2025 13:15

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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