09/09/2025 11:42

Juntada de petição
15/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0805246-32.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIA REGINA RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO RÉU: BANCO BRADESCO S.A, GETENET S.A Em vista do que consta dos autos, INDEFIROo pedido de gratuidade de justiça firme no artigo 5º, inciso LXXIV da CRFB, que figura como fundamento de validade da regra inserta no artigo 98 do CPC.

Sabe-se que não é válido o recurso à mera presunção mediante a juntada de simples declaração e/ou recibo de entrega de declaração de imposto à Receita Federal quando a prova exigida (no caso, a demonstração da insuficiência de recursos para pagamento das custas e despesas iniciais do processo) é simples e não ofende o Princípio do Pleno Acesso à Justiça.

Intime-se a parte para pagamento das custas e despesas processuais devidas em 15 dias, sob pena de extinção do feito sem nova intimação.

Decorrido “in albis” o prazo ora concedido, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
12/08/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:38

Outras Decisões
12/08/2025 05:21

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 23:09

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 00:25

Decorrido prazo de JULIO CESAR RIBEIRO OLIVEIRA em 04/04/2025 23:59.
13/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:40

Expedição de Certidão.
23/02/2025 23:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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