24/09/2025 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
29/08/2025 03:17

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:11

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 11:45

Juntada de Petição de contestação
08/08/2025 18:46

Juntada de Petição de diligência
08/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0811945-60.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CRISTIANE SOBRAL DAS CHAGAS RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Em atenção à certidão retro, determino que seja renovada a citação do ente público, por oficial de justiça, fixando-se o prazo de 30 dias para apresentação da contestação, na forma dos artigos 7º da Lei 12.153/2009 e 27 da Lei Estadual 5.781/2010.

Em igual prazo, deverá o réu informar a razão pela qual não promoveu o acesso à citação eletrônica, na forma do art.246, §1º-B, do CPC, sob pena de aplicação de multa, prevista no §1º-C, do mesmo dispositivo.

NITERÓI, 5 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
05/08/2025 16:31

Expedição de Mandado.
05/08/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 12:41

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 12:41

Expedição de Certidão.
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 29/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:08

Decorrido prazo de CRISTIANE SOBRAL DAS CHAGAS em 01/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:28

Decorrido prazo de CRISTIANE SOBRAL DAS CHAGAS em 23/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:13

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:29

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:58

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/05/2025 13:25

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:28

Decisão Interlocutória de Mérito
05/05/2025 15:38

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 15:38

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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