29/08/2025 11:21

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 11:21

Baixa Definitiva
29/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:58

Transitado em Julgado em 29/08/2025
29/08/2025 10:53

Juntada de petição
28/08/2025 13:07

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 12:45

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
22/08/2025 02:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
18/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0808793-89.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARTHA MAIA MARTINS SANTOS RÉU: NU PAGAMENTOS S.A.

Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no (sec)2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: "AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA - INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, (sec)1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada." Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 15 de julho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
14/08/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/08/2025 01:42

Decorrido prazo de MARTHA MAIA MARTINS SANTOS em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:42

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 08/08/2025 23:59.
06/08/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
27/07/2025 03:26

Expedição de Certidão.
27/07/2025 03:26

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2025 16:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/07/2025 14:43

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 14:43

Juntada de Projeto de sentença
14/07/2025 14:43

Recebidos os autos
07/07/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
03/06/2025 10:32

Audiência Conciliação realizada para 03/06/2025 10:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
03/06/2025 10:32

Juntada de Ata da Audiência
03/06/2025 00:17

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 16:20

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 13:35

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2025 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2025 17:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 17:00

Audiência Conciliação designada para 03/06/2025 10:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
16/04/2025 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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