13/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÂO Processo: 0931682-03.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NEDUA COLBER DE LEMOS RÉU: BANCO BMG S.A 1-Considerando petitório da ré informando cumprimento da liminar (ID 179560305), indefiro, por ora, o pedido de penhora on linede astreintes realizado pela parte autora (ID 179987793). 2- Segue decisão saneadora: O processo acha-se em ordem seja quanto aos pressupostos de constituição ou no que concerne às condições da ação.

A litispendência se confunde com o mérito da demanda devendo ser apreciada por ocasião da sentença.

Fixo como ponto controvertido a legalidade da cobrança de parcelas de empréstimo.

Neste caso, é necessária a inversão do ônus probatório, na forma do art. 6º, VIII do CDC, pois é latente a hipossuficiência técnica do autor, diante da especificidade da prova.

Isto posto, passo a análise das provas.

Instada em provas, as partes manifestaram pela não produção de outras provas.

A parte autora no ID 157817061 e o réu no ID 179560304.

Assim, atenta ao princípio do contraditório e da ampla defesa e a fim de evitar arguição de nulidade, reabro o prazo de 15 (quinze) dias para que a ré se manifeste quanto eventuais outras provas que pretenda produzir, deferindo, desde já, as documentais, que deverão ser acostadas em igual prazo, valendo o silêncio pelo julgamento no estado.

Após, com ou sem manifestação, certificados, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

MARCIA REGINA SALES CARDOSO DE OLIVEIRA Juiz Substituto
07/08/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/08/2025 14:40

Conclusos ao Juiz
21/03/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 04:01

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 13:59

Conclusos para despacho
17/03/2025 18:49

Expedição de Certidão.
30/12/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 07:14

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 12:38

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 15:46

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/11/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 20:31

Juntada de Petição de diligência
31/10/2024 13:39

Expedição de Mandado.
17/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 10:33

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 10:49

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 10:43

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:43

Cancelada a movimentação processual
09/10/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 22:45

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 22:45

Outras Decisões
07/10/2024 10:19

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 13:16

Expedição de Certidão.
02/10/2024 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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