21/07/2025 00:00

Intimação

A parte ré requer a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, com fundamento em alegada incapacidade financeira decorrente da cessação de suas atividades como operadora de plano de saúde, submetida, inclusive, a regime de direção fiscal pela ANS (fls. 536/546).

Todavia, tratando-se de pessoa jurídica não filantrópica, o benefício somente poderá ser concedido mediante efetiva comprovação da alegada hipossuficiência financeira, nos termos do artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil.

Assim, intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos documentação contábil idônea e atualizada, especialmente os três últimos balancetes contábeis anteriores à presente intimação, a fim de viabilizar a análise do pedido de gratuidade.

Decorrido o prazo sem manifestação, o pedido será indeferido.

Cumpra-se.
10/06/2025 15:52

Conclusão
10/06/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 11:17

Juntada de petição
27/03/2025 12:53

Documento
06/03/2025 15:42

Expedição de documento
27/01/2025 14:37

Expedição de documento
04/12/2024 15:02

Conclusão
04/12/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 11:32

Juntada de petição
17/07/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 18:00

Conclusão
11/07/2024 18:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2024 22:26

Juntada de petição
27/05/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 18:50

Conclusão
11/04/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 20:48

Juntada de petição
26/12/2023 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:42

Juntada de petição
19/09/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 23:40

Juntada de petição
17/07/2023 18:38

Juntada de petição
07/07/2023 17:10

Juntada de petição
07/07/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 16:40

Conclusão
30/05/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 03:05

Documento
27/03/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 09:54

Conclusão
01/03/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 14:20

Conclusão
19/09/2022 19:12

Juntada de petição
30/08/2022 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 23:32

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 17:28

Juntada de petição
31/01/2022 21:58

Ato ordinatório praticado
29/01/2022 03:46

Documento
18/01/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 14:55

Documento
03/12/2021 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 12:34

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 12:33

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 12:33

Conclusão
21/06/2021 19:30

Juntada de petição
01/06/2021 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 15:38

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 14:16

Documento
06/04/2021 15:31

Documento
18/01/2021 15:04

Expedição de documento
12/01/2021 17:43

Expedição de documento
27/10/2020 08:05

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 14:48

Documento
31/07/2020 13:13

Documento
05/06/2020 18:35

Juntada de petição
05/06/2020 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2020 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2020 15:08

Ato ordinatório praticado
12/05/2020 14:11

Conclusão
12/05/2020 14:11

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 18:18

Conclusão
25/03/2020 18:18

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 17:46

Juntada de petição
04/03/2020 16:08

Juntada de petição
03/03/2020 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2020 14:58

Expedição de documento
27/02/2020 13:10

Expedição de documento
20/02/2020 16:37

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 13:06

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 17:43

Conclusão
04/02/2020 17:43

Outras Decisões
26/11/2019 14:03

Juntada de petição
31/10/2019 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2019 16:53

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2019 16:53

Conclusão
15/08/2019 17:09

Juntada de petição
08/08/2019 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2019 14:34

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2019 14:34

Conclusão
11/06/2019 14:33

Ato ordinatório praticado
07/12/2018 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2018 13:07

Conclusão
28/11/2018 13:07

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2018 09:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2018 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2018 06:55

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2018 06:55

Conclusão
07/06/2018 15:52

Ato ordinatório praticado
07/06/2018 15:51

Ato ordinatório praticado
07/06/2018 15:29

Documento
06/06/2018 17:18

Juntada de petição
04/06/2018 15:41

Juntada de documento
30/05/2018 14:12

Juntada de documento
08/05/2018 12:51

Juntada de petição
03/05/2018 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2018 18:11

Expedição de documento
10/04/2018 16:18

Expedição de documento
06/04/2018 14:25

Ato ordinatório praticado
04/04/2018 12:35

Conclusão
04/04/2018 12:35

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2018 12:34

Audiência
02/03/2018 09:32

Ato ordinatório praticado
02/03/2018 09:25

Juntada de petição
22/01/2018 21:53

Juntada de petição
10/01/2018 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2018 12:10

Ato ordinatório praticado
08/11/2017 12:34

Juntada de petição
27/10/2017 14:42

Documento
26/10/2017 14:32

Juntada de documento
18/10/2017 17:16

Documento
18/10/2017 10:20

Juntada de petição
09/10/2017 11:33

Juntada de petição
05/10/2017 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2017 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2017 12:16

Ato ordinatório praticado
05/10/2017 12:11

Documento
29/09/2017 13:02

Juntada de petição
18/09/2017 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2017 12:33

Expedição de documento
14/09/2017 16:14

Expedição de documento
11/09/2017 15:42

Ato ordinatório praticado
06/09/2017 11:31

Audiência
06/09/2017 11:30

Conclusão
06/09/2017 11:30

Outras Decisões
06/09/2017 11:07

Juntada de petição
31/08/2017 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2017 15:46

Ato ordinatório praticado
31/08/2017 15:45

Ato ordinatório praticado
31/08/2017 15:30

Documento
21/08/2017 12:02

Juntada de petição
13/08/2017 02:28

Juntada de petição
09/08/2017 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2017 14:38

Expedição de documento
08/08/2017 14:38

Expedição de documento
07/08/2017 15:16

Ato ordinatório praticado
02/08/2017 15:51

Conclusão
02/08/2017 15:51

Assistência Judiciária Gratuita
20/07/2017 12:32

Ato ordinatório praticado
23/06/2017 06:10

Juntada de petição
22/06/2017 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2017 15:53

Ato ordinatório praticado
22/06/2017 15:49

Ato ordinatório praticado
22/06/2017 02:13

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2017

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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