27/08/2025 01:48

Decorrido prazo de RADIANTE CENTRO EDUCACIONAL LTDA em 25/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Neste microssistema, apenas estão autorizadas a demandar no polo ativo as empresas elencadas nos incisos II, III e IV, § 1°, do artigo 8° da Lei n° 9.099/95, que são os microempreendedores individuais, as microempresas, as empresas de pequeno porte, as Oscips e as sociedades de crédito ao microempreendedor.

Intimada para comprovar a sua condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, com a incumbência de trazer aos autos provas de sua receita bruta anual, para verificação de enquadramento no limite do inciso I ou do inciso II do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/06, a exequente manteve-se inerte.

Assim, diante da não comprovação de enquadramento em alguma das hipóteses acima referidas, julgo EXTINTA a execução.

Sem condenação ao pagamento de custas judiciais ou de honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
05/08/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2025 16:57

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:09

Outras Decisões
25/03/2025 13:14

Conclusos para decisão
07/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 15:44

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 15:51

Juntada de Petição de diligência
13/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 16:39

Expedição de Mandado.
11/12/2024 11:26

Juntada de Petição de ciência
11/12/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:46

Outras Decisões
10/12/2024 19:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2024 19:31

Conclusos para decisão
10/12/2024 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824009-21.2024.8.19.0204

Juliano Correa de Almeida

Dgo E-Commerce Empresarial LTDA

Advogado: Vitor Hugo Silveira Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/09/2024 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0804485-51.2025.8.19.0253

Daniele Freitas de Oliveira Altoe Candid...

Condominio do Edificio Residencial Stilo

Advogado: Michel Douglas Silva Mendes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/08/2025 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0804257-76.2025.8.19.0253

Paulo Soares dos Santos Filho

In Drive Solucoes de Transito LTDA

Advogado: Thiago Sales da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/07/2025 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0803257-72.2022.8.19.0212

Williams Engler de Meireles

Condominio do Edificio Saint Martin

Advogado: Romer de Carvalho Lima e Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/06/2022 23:02

Exibir Processo

Processo nº 0805049-76.2024.8.19.0055

Josias Matias de Souza

Campo e Mar Empreendimentos Imobiliarios...

Advogado: Rosangela Souza Silva dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/09/2024 11:24

Exibir Processo