13/12/2024 13:43

Baixa Definitiva
13/12/2024 13:43

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 13:43

Baixa Definitiva
13/12/2024 13:43

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:43

Transitado em Julgado em 13/12/2024
04/12/2024 00:38

Decorrido prazo de VIVIANE MALTA DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:38

Decorrido prazo de SPRINGER CARRIER LTDA em 03/12/2024 23:59.
14/11/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0833466-80.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VIVIANE MALTA DOS SANTOS RÉU: SPRINGER CARRIER LTDA Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Caso se trate de sentença condenatória, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, diante do disposto no artigo 55, da lei 9.099/95.

Em caso de depósito voluntário, se for o caso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Após a retirada do mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 10 de outubro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
11/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 11:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/10/2024 14:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/10/2024 11:53

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 11:53

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
09/10/2024 11:53

Juntada de Projeto de sentença
09/10/2024 11:53

Recebidos os autos
09/10/2024 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SILAS LIMA
09/10/2024 11:52

Audiência Conciliação realizada para 09/10/2024 11:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
09/10/2024 11:52

Juntada de Ata da Audiência
09/10/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 08:47

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 16:54

Audiência Conciliação designada para 09/10/2024 11:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
09/09/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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