26/09/2025 12:19

Arquivado Definitivamente
26/09/2025 12:19

Baixa Definitiva
10/09/2025 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito
10/09/2025 10:58

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 10:58

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:47

Decorrido prazo de MIRIA COSTA BATISTA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:47

Decorrido prazo de FINANCOB INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:01

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DESPACHO Processo:0805087-84.2024.8.19.0024 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIRIA COSTA BATISTA EXECUTADO: FINANCOB INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença e o decurso do prazo para cumprimento espontâneo do decisum, intime-se a autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias.

ITAGUAÍ, 22 de agosto de 2025.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
22/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 13:44

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:24

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/07/2025 11:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2025 14:52

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:52

Transitado em Julgado em 10/07/2025
09/07/2025 04:15

Decorrido prazo de MIRIA COSTA BATISTA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:15

Decorrido prazo de FINANCOB INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA em 08/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:26

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 SENTENÇA Processo: 0805087-84.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MIRIA COSTA BATISTA RÉU: FINANCOB INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias úteis contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

ITAGUAÍ, 18 de junho de 2025.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
18/06/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/06/2025 13:14

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 13:14

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2025 13:14

Juntada de Projeto de sentença
18/06/2025 13:14

Recebidos os autos
06/06/2025 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FERNANDO LUIS DE SA BARQUINHA LUZ
06/06/2025 11:27

Decisão Interlocutória de Mérito
06/06/2025 00:23

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 00:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 00:23

Recebidos os autos
05/06/2025 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FERNANDO LUIS DE SA BARQUINHA LUZ
05/06/2025 09:42

Audiência Conciliação realizada para 05/06/2025 09:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
05/06/2025 09:42

Juntada de Ata da Audiência
02/06/2025 11:59

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 00:40

Publicado Decisão em 21/03/2025.
21/03/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 19:13

Expedição de Certidão.
19/03/2025 19:13

Outras Decisões
19/03/2025 12:22

Conclusos para decisão
17/03/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 15:00

Expedição de Certidão.
17/02/2025 00:07

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 14:43

Juntada de petição
14/02/2025 09:59

Expedição de Carta precatória.
13/02/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:27

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:25

Audiência Conciliação designada para 05/06/2025 09:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
13/02/2025 01:31

Decorrido prazo de MIRIA COSTA BATISTA em 12/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:51

Outras Decisões
11/02/2025 14:14

Conclusos para decisão
09/02/2025 00:37

Publicado Decisão em 07/02/2025.
09/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 11:56

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:56

Decisão Interlocutória de Mérito
05/02/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 11:27

Conclusos para decisão
04/02/2025 17:26

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:58

Decorrido prazo de MIRIA COSTA BATISTA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:58

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 15:50

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 08:48

Conclusos para despacho
08/01/2025 08:48

Expedição de Certidão.
15/12/2024 00:27

Decorrido prazo de MIRIA COSTA BATISTA em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:16

Publicado Despacho em 06/12/2024.
06/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 14:48

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:55

Conclusos para despacho
04/12/2024 13:54

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:24

Decorrido prazo de MIRIA COSTA BATISTA em 27/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:22

Publicado Decisão em 19/11/2024.
19/11/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0805087-84.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MIRIA COSTA BATISTA RÉU: FINANCOB INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA Nos termos do Enunciado Jurídico Cível nº. 5.1.1 publicado pelo Aviso 23/2008, mantido pelo Aviso TJ/COJES 25/2024, verbis: " A citação postal de pessoa jurídica considera-se perfeita com a entrega do A.R. ou notícia de recusa do seu recebimento pelo encarregado da recepção, ou qualquer empregado da empresa.".

Observando-se o A.R. do ID 147413487, verifico que não consta carimbo identificando o recebedor.

Assim, considero imperfeita a citação do réu e deixo de decretar a revelia.

Intime-se a parte autora para dizer se pretende a renovação da diligência de citação por OJA ou se tem outro endereço da ré para fornecer ao juízo, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

ITAGUAÍ, 14 de novembro de 2024.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
14/11/2024 13:11

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:11

Outras Decisões
14/11/2024 10:25

Conclusos para decisão
14/11/2024 10:25

Audiência Conciliação realizada para 14/11/2024 10:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
14/11/2024 10:25

Juntada de Ata da Audiência
02/10/2024 10:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/09/2024 00:39

Decorrido prazo de MIRIA COSTA BATISTA em 17/09/2024 23:59.
05/09/2024 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 13:35

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 16:47

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2024 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2024 15:38

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 15:38

Audiência Conciliação designada para 14/11/2024 10:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
04/09/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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