13/02/2025 19:09

Baixa Definitiva
13/02/2025 19:08

Documento
10/01/2025 00:05

Publicação
09/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0181016-10.2022.8.19.0001 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 13 VARA CIVEL Ação: 0181016-10.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01038372 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 APELADO: ESPÓLIO RODRIGO ALEXANDRE NOGUEIRA PEZOTTI ADVOGADO: DANIELE DA COSTA MESQUITA RUELES OAB/RJ-214473 ADVOGADO: ALYNE PRISCILA DE SOUZA DA COSTA QUEIROZ OAB/RJ-197690 Relator: DES.

CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA.

PLANO DE SAÚDE.

HOME CARE.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

APELO DA RÉ.

Autor portador de glioma de alto grau, sendo solicitado pelo seu médico o tratamento domiciliar.

Recusa de tratamento domiciliar (home care) expressamente recomendado pelo médico conveniado à seguradora.

Impossibilidade.

Aplicação da Súmula nº 338 desta Corte.

Relação de consumo.

O atendimento domiciliar constitui forma de prolongamento da internação hospitalar sendo, desse modo, integrada ao contrato celebrado.

Quanto ao dano moral, cumpre ressaltar que a situação explanada nos autos não pode ser considerada como proveniente de mero ilícito contratual.

Dano moral in re ipsa.

Verba indenizatória fixada em R$ 15.000,00 que não deve ser reduzida.

Recurso conhecido e improvido, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

RELATOR.
08/01/2025 15:09

Documento
07/01/2025 18:59

Conclusão
10/12/2024 12:00

Não-Provimento
26/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA dez de dezembro de dois mil e vinte e quatro, terça-feira , A PARTIR DE 12:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:114.

APELAÇÃO 0181016-10.2022.8.19.0001 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 13 VARA CIVEL Ação: 0181016-10.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01038372 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 APELADO: ESPÓLIO RODRIGO ALEXANDRE NOGUEIRA PEZOTTI ADVOGADO: DANIELE DA COSTA MESQUITA RUELES OAB/RJ-214473 ADVOGADO: ALYNE PRISCILA DE SOUZA DA COSTA QUEIROZ OAB/RJ-197690 Relator: DES.

CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR
22/11/2024 00:05

Publicação
21/11/2024 13:31

Inclusão em pauta
13/11/2024 14:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/11/2024 11:12

Conclusão
13/11/2024 11:00

Distribuição
12/11/2024 13:46

Remessa
12/11/2024 13:45

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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