19/07/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 16:40

Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 14:36

Cancelada a movimentação processual
17/07/2025 16:42

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 16:39

Juntada de Petição de diligência
27/04/2025 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 15:38

Expedição de Informações.
07/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
05/04/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:33

Expedição de Mandado.
03/04/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:50

Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2025 15:48

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:47

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 28/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 16:35

Juntada de Petição de diligência
13/03/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:38

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:26

Decisão Interlocutória de Mérito
11/03/2025 15:46

Conclusos para decisão
10/03/2025 00:36

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 12:58

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 10:21

Juntada de Petição de diligência
12/12/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 14:31

Expedição de Mandado.
27/11/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:24

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, 3º Andar, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0806047-91.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: S.

S.

S.

REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA Inicialmente, considerando que o réu foi regularmente citado e apresentou contestação intempestivamente, conforme certidão de id. 154384857, DECRETO-LHE a revelia, sem a produção do seu efeito material, conforme inteligência do artigo 345, II, do CPC, sendo certo que a peça por ele ofertada permanecerá nos autos, uma vez que a presunção de veracidade se dá somente em relação aos fatos.

Outrossim, para a manutenção do fornecimento dos medicamentos/insumos, deverá a parte requerente apresentar junto à Secretaria Municipal de Saúde, a cada seis meses, laudo médico atualizado que comprove a necessidade e continuidade do uso dos mesmos.

Diante da patente inércia do réu em cumprir a determinação judicial no tocante ao fornecimento do insumo pleiteado nos autos, defiro o ARRESTO na conta bancária do Município de Barra Mansa junto à Caixa Econômica Federal do valor de R$ 1.116,00 (mil cento e dezesseis reais), para aquisição dos insumos necessários para 3 (três) meses de tratamento, segundo menor orçamento.

Encaminhe-se cópia da presente decisão, por e-mail, à CEF ([email protected]), a fim de que o valor acima deferido seja transferido para a conta da representante legal da autora indicada no id. 155615032.

Após, intime-se a parte autora, na pessoa de sua representante legal, para comprovar nos autos a aquisição dos medicamentos/insumos, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando a(s) nota(s) fiscal(is) pertinente(s).

Por fim, tendo em vista a resistência do réu no cumprimento das decisões judiciais, sobrecarregando o juízo com a efetivação de bloqueios para a aquisição dos medicamentos indispensáveis ao tratamento de saúde da parte autora, intime-se pessoalmente o secretário de saúde municipal do arresto ora determinado bem como para que regularize o fornecimento dos medicamentos/insumos pleiteados nos autos, sob pena das sanções cabíveis e extração de cópias ao Ministério Público com atribuição criminal.

Ao Ministério Público para ciência da presente decisão, bem como para apresentar parecer final, ante o interesse de incapaz.

Após, voltem conclusos para sentença.

Intimem-se as partes.

BARRA MANSA, 21 de novembro de 2024.

FELLIPPE BASTOS SILVA ALVES Juiz Titular
21/11/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/11/2024 16:10

Conclusos para decisão
11/11/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:04

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:52

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 20/09/2024 23:59.
03/09/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:38

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 16:07

Juntada de Petição de ofício
23/08/2024 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:51

Publicado Intimação em 20/08/2024.
22/08/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
21/08/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:24

Expedição de Informações.
16/08/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:47

Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2024 13:52

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:21

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 23:31

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 13:06

Juntada de Petição de diligência
30/07/2024 14:57

Expedição de Mandado.
29/07/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 29/07/2024.
27/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 12:36

Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2024 17:30

Conclusos ao Juiz
06/07/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:29

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 13:28

Expedição de Certidão.
02/07/2024 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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