12/09/2025 16:50

Expedição de Mandado.
15/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0802914-86.2025.8.19.0207 Classe: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: NATARI ALIMENTOS LTDA REQUERIDO: TUDO DA TERRA ALIMENTOS LTDA, HELIO RICARDO LEITE PORTO Trata-se de ação monitória ajuizada por NATARI ALIMENTOS LTDA em face de TUDO DA TERRA ALIMENTOS LTDA e seu sócio HÉLIO RICARDO LEITE PORTO, sendo a dívida representada por notas fiscais emitidas em razão de venda de mercadoria.

Denota-se da prova documental produzida que o devedor é a pessoa jurídica TUDO DA TERRA ALIMENTOS LTDA.

Apesar de intimada a emendar a inicial para excluir o sócio do polo passivo, visto que não houve desconsideração da personalidade jurídica para responsabilizar os sócios, o autor não apresentou emenda adequada.

Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO com relação ao réu HÉLIO RICARDO LEITE PORTO, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, em razão da ilegitimidade para figurar no polo passivo.

Anote-se a exclusão.

Cite-se a parte ré para pagamento, em 15(quinze) dias, da importância consignada na inicial e honorários de 5% sobre o valor da causa.

Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará a parte ré isenta de custas.

Consigne-se, ainda, que o demandado poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do art. 702 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY Juiz Titular
13/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:07

Outras Decisões
11/08/2025 16:27

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 15:23

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 15:21

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/04/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:23

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:20

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/03/2025 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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