15/09/2025 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo IURI BOKLAGE MENDES
15/09/2025 11:18

Audiência Conciliação realizada para 15/09/2025 11:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
15/09/2025 11:18

Juntada de Ata da Audiência
15/09/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 18:41

Juntada de Petição de contestação
04/09/2025 01:26

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 09/08/2025 06:00.
26/08/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 03:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0816566-88.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE LUIZ DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, têm-se presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, uma vez evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Assim sendo, num primeiro juízo de probabilidade fulcrado numa cognição sumária, DEFIRO a tutela de urgência no sentido de que a empresa ré: Restabeleça os serviços de fornecimento de energia elétrica na unidade de consumo da parte autora, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento, limitada a R$3.000,00 (três mil reais), quando então poderá ser revista.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe à autora observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: ""Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intimem-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
06/08/2025 20:39

Juntada de Petição de diligência
05/08/2025 19:38

Expedição de Mandado.
05/08/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:00

Concedida a Antecipação de tutela
04/08/2025 18:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2025 18:20

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 18:20

Audiência Conciliação designada para 15/09/2025 11:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
04/08/2025 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0093878-05.2022.8.19.0001

Sandra Lopes Teixeira

Galileo Administracao de Recursos Educac...

Advogado: Sandra Lopes Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/04/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0906643-67.2025.8.19.0001

Sebastiana Goncalves

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Licia Vania Salvador Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/07/2025 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0802578-47.2025.8.19.0251

John Paul Russo Junior

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Guilherme Jose Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/05/2025 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0067341-35.2023.8.19.0001

Fabio Manhoni Frade

Massa Falida de Porcao Licenciamentos e ...

Advogado: Valeria Menezes da Cunha Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/06/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0026489-64.2020.8.19.0068

Yohann Sampaio Cortes

Luciana Sampaio Pinto

Advogado: Tarcisio Inacio Torres de Mendonca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/08/2023 00:00

Exibir Processo