03/04/2025 13:03

Baixa Definitiva
03/04/2025 13:02

Documento
21/01/2025 15:32

Confirmada
21/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0008612-47.2022.8.19.0002 Assunto: Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Ação: 0008612-47.2022.8.19.0002 Protocolo: 3204/2024.00575698 APELANTE: FLAVIA POLONIO CARVÃO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES OAB/RJ-135976 ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA OAB/RJ-151212 Relator: DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: Defensoria Pública Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - CAUSA DE PEDIR FUNDADA NA ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E DE TRATAMENTO DE REEDUCAÇÃO POSTURAL GLOBAL (RPG) EM VIRTUDE DO DESCREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS E UNIDADES DE SAÚDE E DA AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO SATISFATÓRIO NOS HOSPITAIS CREDENCIADOS - AUSÊNCIA DE ELEMENTO IDÔNEO DE PROVA A DEMONSTRAR A ALEGADA NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA A RETIRADA DO ÚTERO, ASSIM COMO DA REALIZAÇÃO DE REEDUCAÇÃO POSTURAL GLOBAL (RPG) - NÃO TENDO A AUTORA SE DESINCUMBIDO DO ÔNUS DE PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU ALEGADO DIREITO, MANTÉM-SE A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 373, INCISO I, DA LEI ADJETIVA - DESPROVIMENTO DO RECURSO Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

RELATOR.
15/01/2025 18:24

Documento
07/01/2025 18:58

Conclusão
10/12/2024 12:00

Não-Provimento
26/11/2024 15:09

Confirmada
26/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA dez de dezembro de dois mil e vinte e quatro, terça-feira , A PARTIR DE 12:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:077.

APELAÇÃO 0008612-47.2022.8.19.0002 Assunto: Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Ação: 0008612-47.2022.8.19.0002 Protocolo: 3204/2024.00575698 APELANTE: FLAVIA POLONIO CARVÃO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES OAB/RJ-135976 ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA OAB/RJ-151212 Relator: DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: Defensoria Pública
21/11/2024 13:10

Inclusão em pauta
23/10/2024 14:43

Pedido de inclusão
15/07/2024 00:06

Publicação
15/07/2024 00:00

Publicação
11/07/2024 11:06

Conclusão
11/07/2024 11:00

Distribuição
10/07/2024 18:01

Remessa
10/07/2024 17:56

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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