09/04/2025 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 08/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:10

Decorrido prazo de ZELI MARTINS MANHAES em 02/04/2025 23:59.
11/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:43

Outras Decisões
07/03/2025 12:42

Conclusos para decisão
21/02/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 18/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:51

Decorrido prazo de ZELI MARTINS MANHAES em 27/01/2025 23:59.
02/12/2024 12:19

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
25/11/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 SENTENÇA Processo: 0816762-45.2022.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ZELI MARTINS MANHAES RÉU: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Tendo em vista o falecimento da Autora (informação de óbito em anexo), sendo certo de que se trata de ação intransmissível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do Art. 485, IX, do NCPC.

Sem custas face a gratuidade de justiça deferida em index 49309751.

Tendo em vista o disposto no §10, do art. 85 do NCPC, condeno o Município de Campos dos Goytacazes, ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$500,00 (quinhentos reais).

Certificado o trânsito em julgado, diligencie-se como de praxe para fins de baixa e arquivamento.

P.I CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de novembro de 2024.

MARCELA LIMA E SILVA Juiz Substituto
21/11/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:21

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
21/11/2024 16:06

Conclusos para julgamento
05/04/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:41

Decorrido prazo de POLINE MANHAES DOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 12/12/2023 23:59.
24/11/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 17:54

Expedição de Certidão.
16/11/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 00:50

Decorrido prazo de POLINE MANHAES DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 13/11/2023 23:59.
25/10/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:55

Expedição de Certidão.
20/04/2023 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 19/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:46

Decorrido prazo de POLINE MANHAES DOS SANTOS em 18/04/2023 23:59.
15/03/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 13:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/03/2023 15:47

Conclusos ao Juiz
02/03/2023 15:47

Expedição de Certidão.
15/02/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 00:22

Decorrido prazo de POLINE MANHAES DOS SANTOS em 03/02/2023 23:59.
17/01/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 16:02

Outras Decisões
09/01/2023 13:23

Conclusos ao Juiz
09/01/2023 13:22

Expedição de Certidão.
30/12/2022 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2022

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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