14/08/2025 00:48

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 48ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0808123-67.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ADEMIR RAIMUNDO FONSECA DE SOUZA REQUERIDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS 1.

Atentem os signatários da petição id 201095911 que entre suas prerrogativas profissionais não se encontra a de “chamar o feito a ordem” na medida em que se cuida de ato de natureza determinativa de quem preside o processo o que, por certo, não é o advogado e muito menos a parte visto que a esses incumbe tão somente os atos postulatórios e nunca decisórios.

Saliento que os embargos de declaração interpostos não foram recebidos, consoante decisão id 183474311, razão pela qual não interrompida a fluência do prazo recursal.

Deixo de exercer o juízo de retratação previsto no art. 331, do CPC, eis que os argumentos deduzidos pelo apelante não foram capazes de infirmar a conclusão adotada por este Juízo na sentença prolatada.

Remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça, observada a dispensa do juízo de admissibilidade em primeira instância. 2.

Considerando a interposição dos recursos de apelação e a necessidade de remessa dos autos ao juízo ad quem, intime-se o credor (id 187101485) para dar início à execução provisória em autos apartados.

RIO DE JANEIRO, 9 de agosto de 2025.

MAURO NICOLAU JUNIOR Juiz Titular
12/08/2025 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
11/08/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 19:44

Outras Decisões
06/08/2025 08:09

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 17:18

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:11

Decorrido prazo de RENATA MOLLO DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:11

Decorrido prazo de LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS em 01/07/2025 23:59.
17/06/2025 12:25

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:35

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:32

Desentranhado o documento
04/06/2025 14:32

Cancelada a movimentação processual
22/05/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 17:57

Juntada de Petição de contra-razões
30/04/2025 00:56

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:34

Expedição de Certidão.
24/04/2025 19:17

Juntada de Petição de apelação
24/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 24/04/2025.
22/04/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 16:03

Juntada de Petição de apelação
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 20:07

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 08:52

Conclusos para despacho
10/04/2025 01:00

Publicado Intimação em 09/04/2025.
10/04/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 12:42

Expedição de Certidão.
07/04/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 20:17

Não recebido o recurso de ADEMIR RAIMUNDO FONSECA DE SOUZA - CPF: *62.***.*33-87 (REQUERENTE).
03/04/2025 08:29

Conclusos para decisão
01/04/2025 17:35

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 18:54

Julgado procedente em parte do pedido
20/02/2025 12:56

Juntada de Informações
18/02/2025 09:00

Conclusos para julgamento
18/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 19:15

Outras Decisões
14/02/2025 18:27

Juntada de Informações
10/02/2025 08:12

Conclusos para decisão
03/02/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 12:04

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:10

Decorrido prazo de LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:10

Decorrido prazo de RENATA MOLLO DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:18

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:16

Decorrido prazo de BRUNA ACCACIO D UTRA BENTO em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 12:59

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:56

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 20:06

Outras Decisões
02/12/2024 06:57

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:55

Expedição de Certidão.
26/11/2024 01:24

Decorrido prazo de RENATA MOLLO DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 10:57

Expedição de Certidão.
09/11/2024 23:23

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:02

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 14:23

Juntada de petição
17/10/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:08

Expedição de Certidão.
13/09/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 14:05

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 00:20

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:20

Decorrido prazo de LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:20

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:20

Decorrido prazo de RENATA MOLLO DOS SANTOS em 03/09/2024 23:59.
01/09/2024 00:06

Decorrido prazo de BRUNO DA COSTA BAPTISTA em 30/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:35

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 16:29

Juntada de petição
23/08/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 20:35

Nomeado perito
22/08/2024 18:44

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 14:24

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:07

Decorrido prazo de BRUNO DA COSTA BAPTISTA em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 14:09

Juntada de petição
06/08/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:03

Nomeado perito
01/08/2024 22:23

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 14:24

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/07/2024.
21/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 00:02

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 14:40

Expedição de Certidão.
03/07/2024 23:32

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 16:53

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/07/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 22:50

Expedição de Certidão.
18/06/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 20:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADEMIR RAIMUNDO FONSECA DE SOUZA - CPF: *62.***.*33-87 (REQUERENTE).
18/06/2024 01:30

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 16:45

Expedição de Certidão.
13/06/2024 00:22

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:22

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 12/06/2024 23:59.
12/06/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 21:00

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 09:16

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 16:57

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:00

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/05/2024 13:44

Expedição de Certidão.
10/05/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 18:26

Declarada incompetência
04/04/2024 15:54

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 15:54

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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