01/09/2025 11:37

Conclusão
01/09/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 11:35

Juntada de documento
22/08/2025 09:34

Juntada de petição
19/08/2025 00:00

Intimação

Torno sem efeito a denunciação, prosseguindo-se com o curso processual.

A impugnação ao valor da causa arguida em preliminar da contestação não merece acolhimento.

Como se sabe o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico que a parte pretende.

O valor da causa deve ser sempre estabelecido, mas atentando ao princípio da razoabilidade, excluindo-se o abuso e o exagero.

O valor aqui atribuído à causa se encontra em consonância com o pedido formulado pela parte autora, não representando qualquer prejuízo à parte ré.

Ante o exposto, rejeito a impugnação ofertada, mantendo o valor da causa no patamar indicado na inicial.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a regularidade da cobrança de multa pela rescisão antecipada e de danos materiais pelo reparo dos bens.

Defiro a produção da prova oral pelo autor, consistente no depoimento pessoal do réu e oitiva de testemunhas.

Caberá ao advogado do autor a observância do disposto no artigo 455, do CPC em relação à intimação das testemunhas, sob pena de perda da prova.

Intime-se o autor para recolhimento das custas referentes à intimação pessoal do réu a prestar depoimento pessoal.

Intime-se ainda para juntada do rol de testemunhas.

A AIJ será designada oportunamente.
07/07/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 14:05

Conclusão
07/07/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:05

Conclusão
25/10/2024 16:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/10/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:59

Juntada de petição
14/08/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 11:36

Conclusão
08/08/2024 11:36

Assistência judiciária gratuita
04/06/2024 22:46

Juntada de petição
03/05/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 19:00

Conclusão
01/02/2024 16:14

Juntada de petição
19/01/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 21:26

Juntada de petição
09/10/2023 01:39

Documento
15/09/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:02

Juntada de documento
26/07/2023 17:36

Juntada de petição
20/07/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 17:01

Conclusão
27/03/2023 15:57

Juntada de petição
17/03/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 13:19

Conclusão
14/02/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 17:58

Juntada de documento
18/03/2022 13:03

Juntada de documento
16/03/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 15:37

Expedição de documento
15/03/2022 13:21

Expedição de documento
14/03/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:46

Juntada de documento
09/12/2021 17:10

Juntada de petição
02/12/2021 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2021 12:34

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 17:19

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 17:17

Juntada de documento
15/09/2021 16:00

Juntada de petição
08/09/2021 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2021 13:13

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 13:04

Juntada de documento
20/05/2021 09:58

Juntada de petição
12/05/2021 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2021 21:39

Conclusão
28/04/2021 21:39

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 17:16

Juntada de petição
22/03/2021 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2021 14:09

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 14:00

Documento
01/12/2020 16:45

Documento
03/11/2020 15:10

Expedição de documento
29/10/2020 15:40

Expedição de documento
28/10/2020 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2020 14:22

Conclusão
28/10/2020 14:22

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 14:21

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 14:20

Juntada de documento
21/07/2020 17:23

Juntada de petição
15/07/2020 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2020 18:17

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 18:13

Juntada de documento
30/06/2020 16:48

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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