26/09/2025 02:09

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
19/09/2025 10:20

Expedição de Certidão.
19/09/2025 10:20

Transitado em Julgado em 19/09/2025
18/09/2025 16:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/09/2025 16:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0803127-80.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALAN RIBEIRO COSTA RÉU: ITAQUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., DIRECIONAL ENGENHARIA S A Embargos de declaração opostos pelos réus no id. 214453560.

Contrarrazões aos embargos no id 214778578.

Recebo os Embargos de Declaração opostos, pois tempestivos,porém, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, haja vista a ausência de caracterização das hipóteses de cabimento previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Os embargos de declaração não constituem o instrumento adequado para o reexame de questões já decididas, sendo certo que a pretensão de reforma da decisão recorrida deve ser veiculada por intermédio da via própria para tal desiderato.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de agosto de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO
14/08/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/08/2025 22:44

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 22:44

Juntada de Petição de contra-razões
05/08/2025 09:08

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/07/2025 16:47

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2025 20:45

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 20:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2025 20:45

Juntada de Projeto de sentença
11/07/2025 20:45

Recebidos os autos
10/06/2025 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA SILVA RAMOS
10/06/2025 10:26

Audiência Conciliação realizada para 10/06/2025 10:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
10/06/2025 10:26

Juntada de Ata da Audiência
10/06/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 18:35

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 16:36

Audiência Conciliação designada para 10/06/2025 10:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
19/03/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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