29/08/2025 03:22

Decorrido prazo de ELIANE FERNANDES DOS SANTOS em 28/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:48

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0828307-07.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIANE FERNANDES DOS SANTOS RÉU: COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO Considerando que a ação foi proposta em face da COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO, falece a este juizado competência para apreciar o pedido constante da inicial, nos termos do art. 2º, §4º da Lei 12.153/09 c/c o art. 16 da Lei 5.781/2010, bem como a teor do que dispõe o art. 8º da Lei 9.099/95.

Sendo assim, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 51, IV da Lei 9.099/99.

Retiro o feito de pauta.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

PRI.

RIO DE JANEIRO, 11 de agosto de 2025.

ISABELA LOBAO DOS SANTOS Juiz Titular
11/08/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 19:20

Audiência Conciliação cancelada para 04/12/2025 12:30 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
11/08/2025 19:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/08/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 10:33

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2025 16:45

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 16:45

Audiência Conciliação designada para 04/12/2025 12:30 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
08/08/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819521-47.2024.8.19.0002

Luiz Carlos Lopes Giron

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/06/2024 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0801767-94.2024.8.19.0066

Marcia Mara Leite

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Carlos Henrique de Oliveira Moraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/02/2024 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0807301-53.2024.8.19.0087

Kevin Sales Figueiredo

Qualicorp Administradora de Beneficios S...

Advogado: Pedro Ivo da Silva Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/05/2024 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0811904-07.2022.8.19.0002

Condominio do Edificio Nau Santa Tereza

Sonia Maria da Silva Marciel Levy

Advogado: Claudia Bastos Rangel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/07/2022 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0823777-74.2022.8.19.0205

Banco Itau S/A

Ana Maria da Silva

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/06/2023 14:32

Exibir Processo