12/09/2025 03:25

Expedição de Certidão.
12/09/2025 03:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:29

Projeto de Sentença - Indeferida a petição inicial
28/08/2025 15:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/08/2025 08:56

Conclusos ao Juiz
24/08/2025 11:30

Juntada de Projeto de sentença
24/08/2025 11:30

Recebidos os autos
08/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MICHELLE DESIREE AYRES MORGADO
08/08/2025 14:03

Audiência Conciliação realizada para 08/08/2025 13:40 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
08/08/2025 14:03

Juntada de Ata da Audiência
08/08/2025 11:35

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 16:28

Juntada de Petição de diligência
11/06/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Ao autor sobre certidão de ID 198855412.
06/06/2025 15:41

Expedição de Mandado.
06/06/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:31

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:30

Audiência Conciliação designada para 08/08/2025 13:40 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
08/04/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 12:15

Conclusos para despacho
01/04/2025 12:15

Audiência Conciliação não-realizada para 01/04/2025 11:50 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
01/04/2025 12:15

Juntada de Ata da Audiência
27/02/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 06:26

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:56

Juntada de aviso de recebimento
17/02/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:49

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:45

Audiência Conciliação designada para 01/04/2025 11:50 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
29/01/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:10

Conclusos para despacho
27/01/2025 12:08

Audiência Conciliação cancelada para 27/01/2025 14:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
13/01/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:24

Juntada de aviso de recebimento
26/11/2024 10:33

Juntada de Petição de ciência
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0839674-74.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO FRANCISCO LEAL RÉU: UNICAR ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DE SOCORROS MUTUOS PATRIMONIAL E BENEFICIOS 1) Parte Autora que requer tutela de urgência de natureza antecipada para pagamento de prêmio de seguro.

Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada.

Necessária prudência em aguardar a formação do contraditório e a instrução processual.

ISTO POSTO, INDEFIRO, por ora, a TUTELA DE URGÊNCIA almejada.

Aguarde-se a audiência designada. 2) Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação no curso da demanda e, após integralizada a relação processual, não havendo manifestação em comum das partes pelo julgamento antecipado da lide, a conseguinte de instrução e julgamento, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, acaso requerido, em casos de AR recebido por terceiro ou recusado, retirando-se o feito de pauta e promovendoas anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias. 3) Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do CPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do CPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
22/11/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 12:31

Conclusos para decisão
22/11/2024 12:31

Audiência Conciliação designada para 27/01/2025 14:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
22/11/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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