26/09/2025 12:18

Expedição de Certidão.
26/09/2025 02:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/09/2025 17:50

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
25/09/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
25/09/2025 11:23

Juntada de Petição de informação de pagamento
25/09/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
20/09/2025 02:12

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
10/09/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 10:25

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:25

Transitado em Julgado em 08/09/2025
06/09/2025 02:13

Decorrido prazo de JOAO ANDERSON PEREIRA FERREIRA em 04/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:13

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 04/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:13

Decorrido prazo de DEEZER MUSIC BRASIL LTDA em 04/09/2025 23:59.
21/08/2025 01:22

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0802975-06.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO ANDERSON PEREIRA FERREIRA RÉU: TIM CELULAR S.A., DEEZER MUSIC BRASIL LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, (sec) 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
19/08/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 08:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2025 09:24

Conclusos ao Juiz
16/08/2025 15:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
16/08/2025 15:42

Juntada de Projeto de sentença
16/08/2025 15:42

Recebidos os autos
15/07/2025 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
15/07/2025 14:53

Audiência Conciliação realizada para 15/07/2025 15:05 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
15/07/2025 14:53

Juntada de Ata da Audiência
15/07/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 10:48

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 19:17

Juntada de Petição de contestação
02/05/2025 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2025 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2025 15:28

Audiência Conciliação designada para 15/07/2025 15:05 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
02/05/2025 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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