TJRJ - 0921670-90.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital 12 Vara Orfaos Suc
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 16:18
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2025 03:26
Decorrido prazo de HUMBERTO EUGENIO PENNA QUINTAO em 28/08/2025 23:59.
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29/08/2025 03:26
Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA PENA QUINTAO PELEGRINO em 28/08/2025 23:59.
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29/08/2025 03:26
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PENNA QUINTAO em 28/08/2025 23:59.
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29/08/2025 03:26
Decorrido prazo de RAPHAEL HENRIQUE SILVA QUINTAO em 28/08/2025 23:59.
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29/08/2025 03:26
Decorrido prazo de GERALDA DAS DORES PENA QUINTAO em 28/08/2025 23:59.
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29/08/2025 03:26
Decorrido prazo de MONICA MARIA PENA QUINTAO em 28/08/2025 23:59.
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29/08/2025 03:26
Decorrido prazo de LUCIANA QUINTAO DE MORAES em 28/08/2025 23:59.
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29/08/2025 03:26
Decorrido prazo de ADRIANA MARIA PENNA QUINTAO em 28/08/2025 23:59.
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21/08/2025 15:44
Juntada de Petição de petição
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21/08/2025 01:20
Publicado Intimação em 21/08/2025.
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21/08/2025 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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21/08/2025 00:59
Publicado Intimação em 20/08/2025.
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21/08/2025 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
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20/08/2025 00:00
Intimação
Processe-se na forma de arrolamento sumário.
Nomeio inventariante o Requerente, dispensada a lavratura do termo, em face do procedimento.
Defiro a gratuidade de justiça.
Remetam-se os autos à PGE.
Venham, caso ainda não constem d -
19/08/2025 10:09
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 10:09
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 10:07
Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
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19/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 12ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital , 115, SALA 1311, LAMINA II, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0921670-90.2025.8.19.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) AUTOR: GERALDA DAS DORES PENA QUINTAO REQUERENTE: MARCUS VINICIUS PENNA QUINTAO, HUMBERTO EUGENIO PENNA QUINTAO, CLAUDIA MARIA PENA QUINTAO PELEGRINO, MONICA MARIA PENA QUINTAO, ADRIANA MARIA PENNA QUINTAO, RAPHAEL HENRIQUE SILVA QUINTAO, LUCIANA QUINTAO DE MORAES INVENTARIADO: JOSE TARCISIO CHAGAS QUINTAO Processe-se na forma de arrolamento sumário.
Nomeio inventariante o Requerente, dispensada a lavratura do termo, em face do procedimento.
Defiro a gratuidade de justiça.
Remetam-se os autos à PGE.
Venham, caso ainda não constem dos autos: A habilitação (certidão de nascimento ou casamento, conforme estado civil) e representação do(s) herdeiro(s)/legatário(s)/cônjuge; As certidões de óbito dos genitores do "de cujus", no caso de os Requerentes serem herdeiros colaterais; Declaração e qualificação completa do(s) herdeiro (s) e respectivo(s) comprovante(s) da relação de parentesco, bem como descrição completa dos bens do espólio, com os seus títulos de aquisição e atribuição de valores e a partilha amigável, nos moldes do artigo 653 do CPC, rubricada, assinada e com firmas reconhecidas; O pedido de adjudicação, assinado pela parte interessada, com firma reconhecida, se for o caso; As certidões negativas em nome do "de cujus" e do Espólio (Justiça Federal, Receita Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município); As certidões do 5° e 6° Distribuidores, relativamente à existência de testamento; A certidão negativa conjunta PGFN/RFB (Portaria Conjunta 03, de 02 de maio de 2007); A certidão de informação do Centro Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), a respeito da existência de testamento público e instrumentos de aprovação de testamentos cerrados, na forma do Provimento nº 56/2016, do E.
Conselho Nacional de Justiça ; A certidão negativa emitida pelo FUNESBOM - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (www.funesbom.rj.gov.br) ; Caso haja valores a serem recebidos, oficie-se, para apuração do (s) saldo (s) e para vinda da certidão de dependentes previdenciários, neste caso, se os valores pleiteados enquadrarem-se na descrição do artigo 1º da Lei 6858/80.
RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.
MARISA SIMOES MATTOS PASSOS Juiz Substituto -
18/08/2025 11:14
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 11:14
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2025 12:00
Conclusos ao Juiz
-
15/08/2025 12:00
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 17:11
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2025 12:14
Expedição de Certidão.
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09/08/2025 17:32
Distribuído por sorteio
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09/08/2025 17:25
Juntada de Petição de outros anexos
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09/08/2025 17:24
Juntada de Petição de outros anexos
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09/08/2025 17:24
Juntada de Petição de outros anexos
-
09/08/2025 17:24
Juntada de Petição de outros anexos
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09/08/2025 17:24
Juntada de Petição de outros anexos
-
09/08/2025 17:24
Juntada de Petição de outros anexos
-
09/08/2025 17:24
Juntada de Petição de outros anexos
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09/08/2025 17:23
Juntada de Petição de outros anexos
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09/08/2025 17:23
Juntada de Petição de outros anexos
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09/08/2025 17:23
Juntada de Petição de outros documentos
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09/08/2025 17:23
Juntada de Petição de outros anexos
-
09/08/2025 17:23
Juntada de Petição de outros anexos
-
09/08/2025 17:22
Juntada de Petição de outros anexos
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09/08/2025 17:22
Juntada de Petição de outros anexos
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09/08/2025 17:22
Juntada de Petição de outros anexos
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09/08/2025 17:21
Juntada de Petição de outros anexos
-
09/08/2025 17:21
Juntada de Petição de outros anexos
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09/08/2025 17:21
Juntada de Petição de outros anexos
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09/08/2025 17:21
Juntada de Petição de outros anexos
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09/08/2025 17:21
Juntada de Petição de outros anexos
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09/08/2025 17:20
Juntada de Petição de outros anexos
-
09/08/2025 17:20
Juntada de Petição de outros anexos
-
09/08/2025 17:20
Juntada de Petição de outros anexos
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09/08/2025 17:19
Juntada de Petição de outros anexos
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09/08/2025 17:19
Juntada de Petição de outros anexos
-
09/08/2025 17:19
Juntada de Petição de outros anexos
-
09/08/2025 17:19
Juntada de Petição de outros anexos
-
09/08/2025 17:19
Juntada de Petição de outros anexos
-
09/08/2025 17:18
Juntada de Petição de outros anexos
-
09/08/2025 17:17
Juntada de Petição de procuração
-
09/08/2025 17:17
Juntada de Petição de outros anexos
-
09/08/2025 17:16
Juntada de Petição de outros anexos
-
09/08/2025 17:16
Juntada de Petição de outros anexos
-
09/08/2025 17:15
Juntada de Petição de outros anexos
-
09/08/2025 17:13
Juntada de Petição de procuração
-
09/08/2025 17:13
Juntada de Petição de outros anexos
-
09/08/2025 17:02
Juntada de Petição de outros anexos
-
09/08/2025 17:00
Juntada de Petição de outros anexos
-
09/08/2025 16:59
Juntada de Petição de outros anexos
-
09/08/2025 16:59
Juntada de Petição de outros anexos
-
09/08/2025 16:58
Juntada de Petição de procuração
-
09/08/2025 16:58
Juntada de Petição de procuração
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09/08/2025 16:58
Juntada de Petição de outros anexos
-
09/08/2025 16:58
Juntada de Petição de outros anexos
-
09/08/2025 16:57
Juntada de Petição de outros anexos
-
09/08/2025 16:57
Juntada de Petição de procuração
-
09/08/2025 16:56
Juntada de Petição de procuração
-
09/08/2025 16:56
Juntada de Petição de outros anexos
-
09/08/2025 16:56
Juntada de Petição de outros anexos
-
09/08/2025 16:55
Juntada de Petição de outros anexos
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09/08/2025 16:55
Juntada de Petição de outros anexos
-
09/08/2025 16:55
Juntada de Petição de outros anexos
-
09/08/2025 16:54
Juntada de Petição de outros anexos
-
09/08/2025 16:54
Juntada de Petição de procuração
-
09/08/2025 16:54
Juntada de Petição de procuração
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09/08/2025 16:53
Juntada de Petição de comprovante de residência
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09/08/2025 16:53
Juntada de Petição de outros anexos
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09/08/2025 16:53
Juntada de Petição de outros anexos
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09/08/2025 16:52
Juntada de Petição de outros anexos
-
09/08/2025 16:52
Juntada de Petição de outros anexos
-
09/08/2025 16:51
Juntada de Petição de outros anexos
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09/08/2025 16:50
Juntada de Petição de outros anexos
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09/08/2025 16:49
Juntada de Petição de procuração
-
09/08/2025 16:49
Juntada de Petição de outros anexos
-
09/08/2025 16:49
Juntada de Petição de outros anexos
-
09/08/2025 16:48
Juntada de Petição de comprovante de residência
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09/08/2025 16:48
Juntada de Petição de outros anexos
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09/08/2025 16:48
Juntada de Petição de outros anexos
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09/08/2025 16:47
Juntada de Petição de outros anexos
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09/08/2025 16:47
Juntada de Petição de outros anexos
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09/08/2025 16:47
Juntada de Petição de outros anexos
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09/08/2025 16:46
Juntada de Petição de petição
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09/08/2025 16:46
Juntada de Petição de procuração
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09/08/2025 16:46
Juntada de Petição de outros anexos
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09/08/2025 16:45
Juntada de Petição de outros anexos
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09/08/2025 16:45
Juntada de Petição de comprovante de residência
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09/08/2025 16:45
Juntada de Petição de outros anexos
-
09/08/2025 16:44
Juntada de Petição de outros anexos
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09/08/2025 16:44
Juntada de Petição de outros anexos
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09/08/2025 16:43
Juntada de Petição de procuração
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09/08/2025 16:42
Juntada de Petição de outros anexos
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09/08/2025 16:42
Juntada de Petição de comprovante de residência
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09/08/2025 16:42
Juntada de Petição de outros anexos
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09/08/2025 16:41
Juntada de Petição de outros anexos
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09/08/2025 16:41
Juntada de Petição de procuração
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09/08/2025 16:40
Juntada de Petição de procuração
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09/08/2025 16:40
Juntada de Petição de outros anexos
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09/08/2025 16:39
Juntada de Petição de outros anexos
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09/08/2025 16:38
Juntada de Petição de comprovante de residência
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09/08/2025 16:38
Juntada de Petição de outros anexos
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09/08/2025 16:37
Juntada de Petição de comprovante de residência
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09/08/2025 16:36
Juntada de Petição de outros anexos
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09/08/2025 16:35
Juntada de Petição de outros anexos
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09/08/2025 16:34
Juntada de Petição de outros anexos
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09/08/2025 16:33
Juntada de Petição de outros anexos
-
09/08/2025 16:31
Juntada de Petição de comprovante de residência
-
09/08/2025 16:31
Juntada de Petição de habilitação nos autos
-
09/08/2025 16:26
Juntada de Petição de outros anexos
-
09/08/2025 16:26
Juntada de Petição de documento de identificação
-
09/08/2025 16:07
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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