26/02/2025 14:21

Baixa Definitiva
26/02/2025 14:21

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 14:21

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:31

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:08

Publicado Sentença em 26/11/2024.
02/12/2024 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

| | | | | | | | | | | PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé 2ª Vara Cível Autos n.º 0802617-68.2024.8.19.0028 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: NILDA DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ELAINE FEIJO DA SILVA - RJ133979 REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, conforme disposições do artigo 520 e seguintes do Código de Processo Civil, proposto em face da Fazenda Pública.

Conforme se detrai, após regular atividade executiva no bojo deste processo, a obrigação contida na sentença/acórdão foi integralmente cumprida. É o relatório.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Dispõe o artigo 924 do Código de Processo Civil, aplicável por analogia à fase de cumprimento de sentença, que "extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação".

Pelo exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, ante a plena satisfação da obrigação.

Deixo de condenar o(s) executado(s) em honorários advocatícios sucumbenciais para esta fase do processo, uma vez que foram objeto da própria execução.

Deixo de condená-lo, contudo, em eventuais custas e taxa judiciária remanescentes, ante a isenção prevista em Lei.

ID. 151290736.

Atenda-se ao requerido.

Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos à Central de Arquivamento.

P.R.I.

MACAÉ, 21 de novembro de 2024.

Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395
22/11/2024 15:40

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:13

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/11/2024 12:23

Conclusos para julgamento
14/11/2024 12:23

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:20

Juntada de carta
21/10/2024 16:04

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/10/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/09/2024 23:59.
16/09/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 15:09

Expedição de Certidão.
07/09/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2024 16:18

Expedição de Certidão.
07/09/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:51

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2024 23:59.
11/07/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 17:01

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:01

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
05/06/2024 07:48

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 07:47

Expedição de Certidão.
04/06/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 04:58

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 04:57

Expedição de Certidão.
30/05/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/05/2024 23:59.
06/05/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 20:09

Expedição de Certidão.
02/04/2024 20:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/04/2024 08:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2024 14:41

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 13:39

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 11:03

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 11:03

Expedição de Certidão.
12/03/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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