22/08/2025 01:05

Decorrido prazo de ANA LAURA MORENO GALESCO em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:05

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BESSA MARTINS em 20/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0832997-28.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA BEATRIZ DE SOUZA CARDOSO DE MORAES RÉU: ENJOEI COM BR ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º, CPC), passo ao saneamento do feito.

As questões de fato controvertidas dizem respeito às supostas falhas na prestação de serviços prestados pela ré.

Assim, sobre essas questões recairá a atividade probatória.

Com base no art. 373 do CPC, atribuo à parte ré o ônus da prova.

Isso porque a situação fática revela verossimilhança da narrativa da inicial (irregularidade na apuração do consumo), sendo a parte autora hipossuficiente do ponto de vista probatório (art. 6°, VIII, da lei n° 8078/90).

Salienta-se ainda que a ré possui conhecimentos técnicos e meios que certamente facilitam a produção da prova.

Instadas à manifestação, as partes não pretenderam a produção de provas adicionais, requerendo o julgamento antecipado do feito.

Assim, declaro encerrada a instrução processual.

Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 1 de agosto de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
07/08/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 05:20

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 15:39

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 16:22

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 16:22

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:24

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BESSA MARTINS em 28/11/2024 23:59.
20/11/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:06

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 17:01

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 00:09

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 16:57

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 16:57

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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