09/09/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:47

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 DECISÃO Processo: 0811060-78.2024.8.19.0037 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: SONIA COSTA TAVARES RIBEIRO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Se, por um lado, a Gratuidade é uma garantia do acesso à Justiça, por outro, deve ser usada com parcimônia e cuidado para evitar abusos e prejuízos às pessoas que realmente necessitam.

No presente caso, verificando os elementos que constam nos presentes autos, em especial as últimas declarações do imposto de renda apresentadas (ressalto aqui que a parte tem ganhos mensais superiores a R$ 6.000,00 mensais tendo rendimentos de duas fontes) tenho que a parte autora não faz jus aos benefícios da Gratuidade de Justiça, uma vez que dispõe de recursos financeiros suficientes para arcar com o adiantamento das custas processuais, não estando presente, assim, o estado de miserabilidade exigido pelo art. 98 do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO a GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Venha o recolhimento das custas e taxa no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).

NOVA FRIBURGO, 14 de agosto de 2025.

SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA Juiz Titular
14/08/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 12:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SONIA COSTA TAVARES RIBEIRO - CPF: *52.***.*00-87 (AUTOR).
12/08/2025 14:46

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
08/04/2025 21:00

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:23

Expedição de Certidão.
10/11/2024 23:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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