05/09/2025 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ARILSON RHODES DE PAULA
05/09/2025 11:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/09/2025 10:20 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
05/09/2025 11:30

Juntada de Ata da Audiência
02/09/2025 21:09

Juntada de Petição de contestação
13/08/2025 00:27

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0844735-92.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO JOSE ALVES DA CUNHA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A D E C I S Ã O Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além da verossimilhança do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.

Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado, seja formado o convencimento da sua alegação.

Indefiro, pois, o requerimento de tutela antecipada, por não vislumbrar, na espécie, a incidência dos requisitos previstos no art. 300 do CPC/2015.

Ademais, a concessão da tutela antecipada sem o devido contraditório é medida de caráter excepcional.

Neste sentido: "A antecipação da tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional, autorizada apenas quando a convocação do réu contribuir para a consumação do dano que se busca evitar." (RT 764/221) No mais, aguarde-se a audiência já designada.

NOVA IGUAÇU, 7 de agosto de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
07/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2025 11:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2025 11:37

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 11:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/09/2025 10:20 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
07/08/2025 11:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801393-02.2022.8.19.0211

Gilcenir de Jesus Lima

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gilcenir de Jesus Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/02/2022 18:14

Exibir Processo

Processo nº 0832927-11.2024.8.19.0205

Simone Barbosa Silva Santos

Sociedade Educacional Leonardo da Vinci ...

Advogado: Vitor Ricardo Goncalves Cincura

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/09/2024 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0801928-76.2025.8.19.0064

Thiago Pereira Lopes

Thema Veiculos LTDA

Advogado: Igor Machado Amorim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/06/2025 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0804378-98.2025.8.19.0061

Mileane da Silva

Johne da Silva

Advogado: Vinicius Ferreira da Silva Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/05/2025 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0801929-61.2025.8.19.0064

Jessica Xavier de Menezes

Abc Atacado Brasileiro da Construcao S/A

Advogado: Leandro Guedes Bissoli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/06/2025 18:00

Exibir Processo