18/08/2025 00:47

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0801998-72.2022.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WAGNER LUIS FERREIRA DE SOUZA RECONVINDO: WAGNER LUIS FERREIRA DE SOUZA RÉU: SONIA GONÇALVES DEFENSORIA PÚBLICA: DEFENSORIA PÚBLICA, DP JUNTO À 5.ª VARA CÍVEL DE MADUREIRA ( 1358 ) RECONVINTE: SONIA SOARES GONCALVES Trata-se de ação de responsabilidade civil proposta por Wagner Luis Ferreira de Souza em face de Sônia Gonçalves.

A inicial veio instruída com os documentos.

Decisão indeferindo a gratuidade de Justiça e determinando o recolhimento das custas no index 165020153.

Apesar de regularmente intimada, a parte autora não as recolheu, quedando-se inerte.

O preparo, contudo, é necessário para a formação e o desenvolvimento do processo.

Não tendo sido feito o devido recolhimento das custas processuais, apesar da regular intimação da parte autora na pessoa de seu patrono, impõem-se a extinção do processo sem análise do mérito e o cancelamento da distribuição.

Cumpre observar, no entanto, que já está pacificada por este Tribunal a desnecessidade de intimação pessoal da autora: "DISTRIBUIÇÃO.

CANCELAMENTO.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESNECESSIDADE.

ART. 257 DO CPC.

O cancelamento da distribuição, por ausência de preparo inicial no prazo legal, configura uma modalidade específica de abandono da causa antes de formada a relação processual e enseja a extinção do feito independentemente da intimação pessoal da parte" 2006.001.44544 - APELACAO CIVEL - DES.

MILTON FERNANDES DE SOUZA - Julgamento: 26/09/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL" Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV do Novo Código de Processo Civil, e, ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação determino, com base no artigo 290 do Novo Código de Processo Civil, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

Condeno a parte autora no pagamento das custas, a teor do disposto no Enunciado Administrativo nº 24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, contido no Aviso 57/2010.

Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e encaminhe-se à central de arquivamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
14/08/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/08/2025 10:57

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:09

Desentranhado o documento
15/07/2025 14:09

Cancelada a movimentação processual
14/07/2025 11:35

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:18

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:04

Decorrido prazo de WAGNER LUIS FERREIRA DE SOUZA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:04

Decorrido prazo de SONIA GONÇALVES em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:04

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:04

Decorrido prazo de DP JUNTO À 5.ª VARA CÍVEL DE MADUREIRA ( 1358 ) em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:04

Decorrido prazo de SONIA SOARES GONCALVES em 25/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:44

Decorrido prazo de WAGNER LUIS FERREIRA DE SOUZA em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:05

Decorrido prazo de WAGNER LUIS FERREIRA DE SOUZA em 13/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:35

Publicado Despacho em 04/02/2025.
04/02/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 17:17

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 16:50

Conclusos para despacho
31/01/2025 16:32

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:02

Juntada de acórdão
23/01/2025 02:02

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
18/01/2025 22:03

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 11:37

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a WAGNER LUIS FERREIRA DE SOUZA - CPF: *77.***.*85-92 (AUTOR).
08/01/2025 17:12

Conclusos para decisão
26/12/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:04

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:20

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 15:23

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 00:46

Decorrido prazo de DOUGLAS DOS SANTOS MARQUES em 12/12/2023 23:59.
12/11/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 00:11

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 06:58

Conclusos ao Juiz
20/10/2023 15:04

Expedição de Certidão.
20/10/2023 15:04

Cancelada a movimentação processual
29/06/2023 22:49

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 10:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SONIA GONÇALVES (RÉU).
22/05/2023 10:57

Outras Decisões
15/05/2023 07:03

Conclusos ao Juiz
21/04/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
22/01/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 00:35

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA em 24/10/2022 23:59.
26/09/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 12:20

Expedição de Certidão.
09/09/2022 12:19

Expedição de Certidão.
09/09/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 00:48

Decorrido prazo de DOUGLAS DOS SANTOS MARQUES em 07/07/2022 23:59.
08/07/2022 00:48

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 07/07/2022 23:59.
13/05/2022 20:49

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 15:32

Conclusos ao Juiz
24/04/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 16:16

Juntada de Petição de contestação
31/03/2022 15:01

Juntada de aviso de recebimento
22/03/2022 06:04

Decorrido prazo de WAGNER LUIS FERREIRA DE SOUZA em 21/03/2022 23:59.
08/03/2022 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 17:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/03/2022 11:05

Conclusos ao Juiz
03/03/2022 11:05

Expedição de Certidão.
01/03/2022 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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