19/09/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
13/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 16:46

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 16:25

Recebidos os autos
05/09/2025 16:25

Juntada de Petição de certidão de distribuição
11/08/2025 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
05/08/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 14:32

Processo Desarquivado
05/08/2025 14:31

Baixa Definitiva
05/08/2025 14:31

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0816565-61.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: SEBASTIAO DO NASCIMENTO LAUDEANGER RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Defiro Gratuidade de Justiça à parte apelante. 2) Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo, eis que tempestivo; 3) Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, remetendo-se em seguida ao Ministério Público para parecer recursal, se for o caso; 4) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
31/07/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:44

Outras Decisões
31/07/2025 08:31

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 12:57

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:11

Juntada de Petição de recurso inominado
28/01/2025 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 23:15

Julgado improcedente o pedido
28/01/2025 13:36

Conclusos para julgamento
22/10/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:40

Expedição de Certidão.
30/04/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2024 23:59.
28/03/2024 11:46

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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