04/09/2025 21:34

Remessa
07/08/2025 20:42

Juntada de petição
05/08/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 19:22

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 19:11

Juntada de petição
21/07/2025 00:00

Intimação

1) Defiro Gratuidade de Justiça à parte apelante. 2) Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95; 3) Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, remetendo-se em seguida ao Ministério Público para parecer recursal, se for o caso; 4) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.
10/07/2025 15:59

Juntada de petição
02/07/2025 17:53

Juntada de petição
30/06/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 08:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/06/2025 08:27

Conclusão
06/05/2025 18:18

Juntada de petição
13/04/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 22:26

Conclusão
10/04/2025 22:26

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 22:26

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:04

Juntada de petição
14/12/2024 08:03

Juntada de petição
05/12/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 09:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/12/2024 09:06

Conclusão
04/12/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:43

Juntada de petição
13/08/2024 09:42

Juntada de petição
09/08/2024 14:11

Juntada de petição
05/08/2024 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:43

Juntada de petição
27/04/2024 11:28

Juntada de petição
26/04/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 09:02

Conclusão
18/03/2024 09:02

Julgado improcedente o pedido
08/01/2024 12:29

Juntada de petição
14/12/2023 20:51

Juntada de petição
14/12/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 21:57

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 21:57

Conclusão
17/08/2023 11:59

Juntada de petição
04/08/2023 18:45

Juntada de petição
02/08/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 15:05

Conclusão
02/05/2023 17:35

Juntada de petição
01/12/2022 09:37

Juntada de petição
28/11/2022 16:31

Juntada de petição
28/11/2022 07:44

Juntada de petição
23/11/2022 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 15:38

Conclusão
31/10/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2022 21:43

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 14:52

Juntada de documento
14/07/2022 03:40

Documento
12/07/2022 12:06

Juntada de petição
12/07/2022 12:03

Juntada de petição
03/07/2022 02:26

Juntada de petição
02/06/2022 17:05

Juntada de petição
16/05/2022 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 09:40

Conclusão
04/05/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 08:46

Juntada de petição
03/05/2022 19:17

Juntada de petição
02/05/2022 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2022 12:13

Conclusão
01/05/2022 12:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2022 14:49

Redistribuição
27/04/2022 12:57

Remessa
26/04/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 09:46

Conclusão
26/04/2022 09:46

Declarada incompetência
26/04/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 23:20

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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