13/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0821165-38.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALUISIO BARBOSA DE MACEDO DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 3.ª VARA CÍVEL DE JACAREPAGUÁ ( 264 ) RÉU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A 1) Índex 147793482.

Desentranhe-se a contestação do índex 110321011; 2) Índex 110389687, contestação.

Rejeito a impugnação ao valor da causa e mantenho o valor de R$ 11.227,12.

O valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido.

A parte autora formulou pedido certo nos termos do art. 291 do Código de Processo Civil; 3) Inexistem nulidades a serem supridas.

Passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais.

Partes capazes, bem representadas; 4) Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente a falha na prestação do serviço do réu, o ato ilícito praticado e os danos provenientes deste; 5) Defiro o requerimento de prova documental superveniente formulado pela parte autora, indeferindo as demais posto que desnecessárias para a análise do mérito da demanda.

Defiro prazo de quinze dias para juntada de documentos; 6) Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova requerido pela parte autora, já que não se encontra presente o requisito legal de hipossuficiência técnica da parte autora para comprovação de seu direito.

Assim determino a distribuição do ônus da prova na forma do art. 373, I e II do CPC; 7) Após, a juntada dos documentos ao autor pelo prazo de 15 dias.

Após o decurso do prazo de manifestação das partes e interposição de recurso, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
07/08/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/08/2025 14:08

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:39

Decorrido prazo de ALUISIO BARBOSA DE MACEDO em 10/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:48

Decorrido prazo de DP JUNTO À 3.ª VARA CÍVEL DE JACAREPAGUÁ ( 264 ) em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 14:51

Conclusos para despacho
27/02/2025 14:50

Expedição de Certidão.
13/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:06

Conclusos para despacho
10/02/2025 13:05

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 08:01

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 15:50

Conclusos ao Juiz
29/06/2024 19:36

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/04/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:16

Juntada de Petição de diligência
15/04/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 00:14

Decorrido prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:06

Decorrido prazo de ALUISIO BARBOSA DE MACEDO em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 12:44

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 12:52

Expedição de Mandado.
21/03/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 15:53

Juntada de Petição de diligência
13/03/2024 14:20

Expedição de Mandado.
13/03/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:35

Decisão Interlocutória de Mérito
12/03/2024 09:05

Audiência Conciliação designada para 17/04/2024 13:30 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá.
05/03/2024 08:42

Conclusos ao Juiz
15/12/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 07:58

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 13:08

Conclusos ao Juiz
12/06/2023 13:08

Expedição de Certidão.
07/06/2023 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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