TJRJ - 0815299-63.2025.8.19.0014
1ª instância - Campos dos Goytacazes 4 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 00:48
Publicado Intimação em 14/08/2025.
-
14/08/2025 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
-
13/08/2025 00:00
Intimação
Comarca de Campos dos Goytacazes 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, 4º Andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 AUTOS n. 0815299-63.2025.8.19.0014 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARINETE BARRETO CORREA RÉU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES DECISÃO Trata-se de exercício de direito de ação entre as partes referidas na autuação (AUTOR: MARINETE BARRETO CORREA vs.
RÉU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES).
DO REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFIRO JG haja vista os documentos apresentados e do critério objetivo reiteradamente adotado por esse magistrado (aplicação por analogia do art. 790, §3º da CLT).
DAS PROVIDÊNCIAS SUBSEQUENTES 1- Cite-se para que ofereça contestação no prazo de 30 (trinta) dias, e tendo em vista a natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do CPC. 2- Apresentada a contestação, à parte autora em réplica no prazo de 15 dias. 3- Ato contínuo ao item acima, nos termos do art. 6º, 7º e 8º c/c art. 357, §2º do CPC, às partes em provas, devendo especificar, de modo justificado e fundamentado, sobre qual questão incidirá a prova pretendida, para que o juízo avalie sobre a pertinência (deferimento ou indeferimento) dos requerimentos probatórios ou eventual aplicação do art. 357, caput ou seu §3º.
Na oportunidade as partes poderão se manifestar pelo julgamento antecipado do mérito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 4- Tudo feito, retornem conclusos para decidir sobre a pertinência (deferimento ou indeferimento) dos requerimentos probatórios ou eventual aplicação do art. 357, caput ou seu §3º ou, ainda, eventual prolação de Sentença na forma do art. 355, todos do CPC.
CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de agosto de 2025.
LEONARDO CAJUEIRO D AZEVEDO Juiz Titular -
11/08/2025 20:03
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2025 20:03
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARINETE BARRETO CORREA - CPF: *69.***.*82-24 (AUTOR).
-
31/07/2025 14:50
Conclusos ao Juiz
-
31/07/2025 14:50
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 14:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0922292-72.2025.8.19.0001
Felipe de Miranda Lins Martinez
Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj
Advogado: Juliana Arcanjo dos Santos
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 11/08/2025 15:38
Processo nº 0831833-34.2024.8.19.0203
Flavia Andrea Pereira
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Peterson dos Santos
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 28/08/2024 10:21
Processo nº 0815380-12.2025.8.19.0014
Maria de Lourdes Cruz do Nascimento Magn...
Banco do Brasil S. A.
Advogado: Julio Abeilard da Silva
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 31/07/2025 08:42
Processo nº 0815719-39.2023.8.19.0208
Renato de Souza Bonomo
Ebanx Instituicao de Pagamentos LTDA
Advogado: Ivaldo Rodrigo Queiroz de Oliveira
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 26/06/2023 11:38
Processo nº 0020123-13.2021.8.19.0023
Condominio Residencial Dom Emanuel I
Aurelia Estelita Figueiredo
Advogado: Andresa Lucia de Melo Sales Borges
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 15/11/2021 00:00